Levando em conta a publicação recente de notícias informando sobre incêndios na Serra do Japi, a Promotoria de Jundiaí (SP) instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para tratar da política pública municipal destinada à prevenção e ao combate a incêndios na área, apurando também eventual omissão do município nessa atuação, na defesa da vida, do meio ambiente e dos bens.
Por meio do PAA iniciado em 12 de agosto, a promotora Bianca D’Ávila e o promotor de Justiça Substituto Klaus Negri Costa, em atuação conjunta das 12ª e 9ª Promotorias de Justiça de Jundiaí, solicitaram do Poder Executivo local informações envolvendo, por exemplo, a eventual ocorrência de incêndios em áreas de proteção ambiental nos últimos cinco anos. A Promotoria quer saber também se o município conta com programa contra incêndios nesses locais.
Também no âmbito do procedimento, o Corpo de Bombeiros deverá apontar as principais dificuldades encontradas no combate ao fogo em áreas protegidas, enquanto da Polícia Militar Ambiental foram pedidos esclarecimentos sobre possíveis medidas de combate às chamas na região. Por fim, será verificado o montante planejado para gestão ambiental na Lei Orçamentária Anual do Município.
A Serra do Japi é uma cadeia montanhosa de Mata Atlântica nativa e contínua localizada no sudeste do Estado de São Paulo, atualmente regulamentada como Reserva Biológica com área de 191,7km tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT).
