Os idosos que recebem ou querem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não precisam contratar um advogado para realizar o serviço. O próprio idoso ou alguma pessoa que more com ele pode comparecer ao Cadastro Único, no Ceprosom, com os documentos necessários. “Temos percebido que nas últimas semanas alguns advogados têm comparecido ao Cadastro Único com procurações para fazer a atualização ou o cadastro do idoso. Isso provavelmente deve gerar algum custo para o idoso e precisamos informar a população que não é necessário que esse procedimento seja feito por esse profissional”, explicou a coordenadora do CadÚnico, Vanessa Godoy.
Desde o início do ano, os idosos que recebem o BPC estão atualizando seus dados pessoais no CadÚnico. Aqueles que ainda não recebem o benefício e se enquadram nos critérios também estão procurando o setor para serem incluídos no sistema. Caso a atualização ou inclusão não seja feita até 31 de dezembro de 2017, o benefício será suspenso em janeiro de 2018.
Os beneficiários estão recebendo cartas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário solicitando o recadastramento desde o início do ano, seguindo os meses de aniversário. O BPC é pago a idosos e deficientes em situação de pobreza. Para ter direito ao benefício, que é de um salário mínimo, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que R$ 234,25 – um quarto do salário mínimo vigente. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC.
Para realizar a atualização do cadastro, o idoso deve comparecer ao CadÚnico com os documentos dos moradores da casa. As senhas são distribuídas até às 15h. O Ceprosom está localizado na avenida Campinas, 115, no bairro Cidade Jardim.
