A Polícia Militar (PM) foi acionada na noite desta segunda-feira (22) para atender uma ocorrência de possível descumprimento de medida protetiva no Jardim Residencial Luiz Regitano, região dos bairros Ernesto Kuhl e Lagoa Nova, em Limeira (SP).
Segundo o boletim de ocorrência, a moradora acionou a polícia relatando que havia solicitado medida protetiva contra o ex-marido, que teria ido até sua residência. No local, os policiais encontraram o homem, que afirmou ter comparecido porque estava preocupado com os filhos. Ele alegou, ainda, que não havia sido intimado oficialmente sobre a decisão judicial.
Na delegacia, foi verificado que realmente não houve intimação anterior, já que, conforme certidão judicial, ele não havia sido localizado em seu endereço. Dessa forma, não se configurou descumprimento de medida protetiva, já que não havia ciência formal da decisão.
O homem foi então cientificado oficialmente da decisão judicial, assinou o documento e recebeu uma via, sendo orientado sobre as consequências legais caso volte a descumprir a ordem.
