Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nessa terça-feira, 9, que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais. Além disso, prometeu que impostos e contribuições passarão a ser compartilhados com Estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos vão receber a maior parte dos recursos.
“Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando unificarmos serão todas compartilhadas”, afirmou, sem detalhar quais tributos seriam extintos. O ministro também disse que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base.
Presente ao evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que será criado um imposto eletrônico sobre pagamentos, que vai também englobar movimentações financeiras. Cintra também anunciou a nota fiscal eletrônica sobre o setor de serviços que, segundo ele, vai “revolucionar” as administrações tributárias.
“Qual o filé mignon tributário hoje? Os serviços. É a base tributária que mais se expande no mundo todo. Não tenho dúvidas de que, em mais 10 ou 15 anos, vai representar a maior parte da base tributária explorada por todos os governos no mundo inteiro”, afirmou Cintra. A ideia, de acordo com ele, é que os municípios arrecadem tributos com base na exploração dos serviços.
Ao mesmo tempo, defendeu que a proposta de criação de um novo pacto federativo tem como objetivo colocar “dinheiro na base” – ou seja, nas prefeituras e nos Estados. “(Serão) 70% lá embaixo e 30% lá em cima, se muito”, disse o ministro, em referência à parcela que defende para governadores e prefeitos e à da União. O novo “pacto federativo”, que chegou a ser chamado de Plano B à reforma da Previdência, prevê nova divisão dos tributos entre a União, Estados e municípios e retirar “amarras” do Orçamento.
“Se fosse um prefeito apertado e um governador apertado, seria um caso de má gestão. Mas estão todos apertados”, disse Guedes. “Se Estados e municípios estão muito apertados financeiramente, é porque há algo sistêmico.” O ministro defendeu ainda que a concentração de recursos no governo federal corrompeu a política e estagnou a economia. Segundo ele, os orçamentos podem até ser formulados em Brasília, mas a execução tem de ser descentralizada. “Execução é com governadores e prefeitos”, afirmou.
Ao tratar especificamente dos Estados, Guedes voltou a citar a intenção do governo de lançar um plano de recuperação de curto prazo, no valor de R$ 10 bilhões. O plano está sendo usado como moeda de troca para o governo federal conseguir o apoio à reforma da Previdência e prevê dinheiro novo para Estados menos endividados, mas que têm problemas de caixa para pagar a servidores e fornecedores. Em troca, terão de adotar medidas de ajuste nas contas públicas. O ministro afirmou que tem falado diretamente com alguns governadores sobre o assunto. “Tenho dito: ‘respira no canudinho que está chegando reforço'”, afirmou
Petróleo
Outro ponto da proposta do governo para a recuperação de Estados e municípios prevê a transferência para governadores e prefeitos, já em 2020, de 70% dos recursos que a União arrecadar com o leilão do pré-sal, marcado para outubro. “Minha equipe vai ficar brava porque queriam o repasse maior de recursos do petróleo gradualmente, mas tem de ser agora”, defendeu. O ministro disse que a exploração do petróleo trará até US$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.
Esta repartição dos recursos, porém, ainda é polêmica. Na segunda-feira, Guedes havia defendido que o repasse aos entes federativos não precisaria passar pelo Congresso. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de uma emenda constitucional para a transferência.
