O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), formado pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo), pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em atuação integrada com a Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e Policiais Civil e Militar, deflagrou, nesta quinta-feira (27/11), a Operação Poço de Lobato, visando ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em seis unidades da Federação – SP, RJ, MG, DF, BA e MA.
Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dão apoio à ação e a atuação integrada das instituições, com a participação efetiva de mais de 621 agentes públicos, mira um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis que, além de ostentar a condição de maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, também figura no rol dos maiores devedores de impostos da União.
O objetivo é desarticular um engenhoso esquema de fraude fiscal estruturada que causou enormes prejuízos ao erário de Estados e da União estimados em mais de R$ 26 bilhões de débitos já inscritos em dívida ativa.
Segundo as investigações, os mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrarem organização criminosa e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações.
Diversas empresas ligadas ao grupo empresarial investigado se colocam como interpostas pessoas visando a afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo, o que foi detectado pela Secretaria da Fazenda.
As ações criminosas se dão através da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis.
Mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela secretaria, o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência.
Por se tratar da maior devedora contumaz de tributos do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado acionou o MPSP, que, por sua vez, instaurou investigação criminal no âmbito do CIRA/SP.
As investigações demonstram que os estratagemas de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados mediante a utilização de uma rede de colaboradores que, por meios de múltiplos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras, garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível.
O produto e proveito das infrações penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas, especialmente através de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento. O fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos.
Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, o CIRA/SP, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, adotou providência judicial cível para bloquear imediatamente R$ 8,9 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
O Poço de Lobato foi primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador. Descoberto em 21 de janeiro de 1939, marcou o início da exploração de petróleo no país, apesar de não ter sido comercialmente viável à época.
