O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quarta-feira (26), que os sindicatos que representam os servidores públicos de Limeira garantam o funcionamento de 70% dos serviços essenciais à população, como saúde, educação, transporte e segurança. A medida ocorre após a deflagração de uma paralisação parcial dos servidores, que rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 5,06% oferecida pela Prefeitura.
A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Campos Mello, atendendo a um pedido da Secretaria de Assuntos Jurídicos do município. Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa diária de R$ 5 mil aos sindicatos.
Prefeitura fará vistorias para garantir cumprimento da decisão
A partir desta quinta-feira (27), a Prefeitura de Limeira iniciará uma vistoria em unidades municipais, com foco nas áreas consideradas essenciais. O objetivo é assegurar que o número mínimo de servidores esteja sendo respeitado, conforme determina a liminar.
No setor da educação, a orientação do governo municipal é para que os pais enviem seus filhos normalmente às escolas, uma vez que essas instituições estão inseridas no rol de serviços essenciais segundo a legislação vigente.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou ainda que servidores escalados para compor o percentual mínimo e que não comparecerem ao trabalho poderão ter a falta registrada. A Justiça também será notificada em caso de descumprimento da ordem judicial.
Greve parcial e impacto nos serviços
A paralisação dos servidores começou na manhã desta quarta-feira (26) e já impacta serviços como atendimento em unidades de saúde, funcionamento de centros comunitários e fornecimento de merenda escolar.
A mobilização foi organizada por sindicatos que representam diferentes categorias do funcionalismo, após a rejeição da proposta de reajuste de 5,06%. Em nota, a Prefeitura lamentou a paralisação e expressou preocupação com o comprometimento dos serviços prestados à população.
A administração reforçou ainda que está no início de uma nova gestão e que atua em um cenário de dificuldades financeiras, mas mantém a disposição para o diálogo. O Executivo municipal reafirma que busca o equilíbrio das contas públicas com o objetivo de garantir maior valorização dos servidores ao longo do mandato, conforme compromisso do prefeito Murilo Félix.
