O Executivo vetou pontos da lei que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 (Lei 14.305/22) e, com isso, retirou as principais fontes de financiamento propostas pelos parlamentares quando aprovaram o texto.
O programa buscava oferecer incentivos tributários para que as empresas privadas doassem recursos para as pesquisas dos Institutos de Ciência e Tecnologia enquanto durar a pandemia, além de simplificar a importação de produtos para estes estudos.
A ideia era permitir que empresas de grande porte pudessem deduzir as doações no Imposto de Renda até o limite de 30% do imposto devido. As deduções seriam compensadas por um aumento das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias. O objetivo era obter até R$ 600 milhões este ano e R$ 400 milhões em 2023.
O presidente Jair Bolsonaro justificou o veto aos incentivos, alegando que não haveria como controlar a compensação tributária, o que poderia afetar as metas fiscais.
O deputado Zacharias Calil (UNIÃO-GO) lamentou os vetos:
“O governo poderia ter flexibilizado porque estamos em um momento crítico da pandemia, onde novas variantes vão surgindo. E sabemos que os recursos para a pesquisa científica de uma maneira geral não são suficientes. É importante dizer que isso incentivaria a participação das empresas privadas no combate à pandemia. ”
O governo também vetou a simplificação das importações, afirmando que a Receita Federal já pode autorizar um procedimento mais rápido em casos específicos como é a situação da pandemia.
Também foi vetado artigo que permitia o remanejamento de emendas de relator ao Orçamento anual para atender o programa. De acordo com o governo, a iniciativa sobre a proposição de regras sobre diretrizes orçamentárias é do Executivo.
Os vetos a pontos da lei que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional. Para ser derrubado um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Ainda não há data para a votação desses vetos.
