Atualmente o Estado de São Paulo possui mais de 6 milhões de veículos circulando com IPVA em atraso, o que representa um montante de R$3 bilhões de reais que deixou de entrar nos cofres públicosr
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o imposto anual pago pelos proprietários dos veículos, motocicletas, ônibus e caminhões. O valor do IPVA é uma porcentagem do valor de venda do veículo, que é definida pelo estado e pode variar entre 1% e 6%, em São Paulo, o valor do IPVA é de 4%.
Do valor total arrecadado com o IPVA, 20% são reservados para educação e o restante é dividido entre os outros setores como saúde e segurança, conforme informado pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Para que um veículo possa circular livremente pelas ruas e avenidas do país, os proprietários precisam fazer anualmente o licenciamento e pagar as taxas do IPVA e Seguro DPVAT. O licenciamento é uma renovação obrigatória e anual da autorização de um veículo para que ele possa estar apto a trafegar pelas ruas, garantindo que o veículo encontra-se dentro das normas ambientais e de segurança do setor automotivo, o licenciamento é a taxa para que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é o documento de porte obrigatório para circulação, seja emitido
Os prazos para o licenciamento variam de estado para estado, porém é possível adiantar e efetuar pagamento em qualquer época do ano.
Os valores das taxas do licenciamento variam entre 50 e 100 reais, porém, para fazer o pagamento o veículo não pode estar com nenhum débito de IPVA, Seguro DPVAT ou multas em aberto.
Caso o motorista seja autuado sem estar com o licenciamento em dia, será penalizado com a perde de 7 pontos na carteira de habilitação, terá o carro apreendido e terá que pagar uma multa no valor de R$ 293,47.
Um estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), atualmente a frota de veículos em circulação no Brasil chegou a 65,8 milhões. São Paulo é o estado que possui a maior frota circulante no país, com quase 19 milhões de veículos, Minas Gerais vem em segundo lugar com 8,1 milhões e o Paraná em terceiro, com 5,2 milhões de veículos.
