Os trabalhadores que escolheram a modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa terão a chance de sacar o saldo total da conta vinculada. O governo federal confirmou que publicará, nesta sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) para liberar os recursos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, com a expectativa de injetar R$ 12 bilhões na economia.
Como será feita a liberação do FGTS
De acordo com o Ministério do Trabalho, o pagamento ocorrerá em duas etapas:
- Primeira etapa: Liberação de até R$ 3 mil do saldo depositado pelo empregador anterior.
- Segunda etapa: O valor restante, caso ultrapasse o limite inicial, será creditado em até 110 dias após a publicação da MP.
Após esse período, a regra antiga volta a valer: quem for demitido e tiver optado pelo saque-aniversário não poderá sacar o saldo total da conta, que permanecerá retido.
Impacto econômico e agenda do governo
Com a liberação dos valores, o governo prevê movimentar R$ 12 bilhões na economia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha uma reunião marcada nesta terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de centrais sindicais para anunciar a novidade. Porém, o encontro foi adiado por problemas de agenda.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
Criado em 2019 e disponível desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, o trabalhador que escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor total depositado em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.
O prazo para realizar o saque é do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o valor não for sacado nesse período, ele retorna automaticamente para a conta vinculada ao FGTS.
