O Governo Federal irá liberar o saque de R$ 1.045 por conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. A medida provisória foi publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (7).
De acordo com a medida provisória, os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio e de 15 de junho a 31 de dezembro ficará disponível para o saque. O valor será de R$ 1.045 por trabalhador em razão ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Quem tiver mais de uma conta, segundo a MP, há uma ordem estabelecida: primeiro, as contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta de menor saldo, depois, as demais contas vinculadas.
Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimentos que serão estabelecidos e divulgados pela Caixa Econômica Federal.
Por se tratar de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso, que diante da crise do coronavírus, editou uma norma para MPs relacionadas ao Covid-19 tenham um rito de apenas 16 dias.