A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou R$ 19,5 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação dos créditos deste mês de agosto é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em abril de 2021.
Deste montante, R$ 10,2 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas têm à disposição R$ 9,1 milhões.
Com a liberação de agosto, a Sefaz totaliza R$ 191,3 milhões liberados em 2021 aos participantes cadastrados no programa.
| Mês | Pessoas físicas
e Condomínios |
Entidades
beneficentes |
Simples Nacional |
| Janeiro | R$ 10,0 milhões | R$ 10,1 milhões | R$ 211,0 mil |
| Fevereiro | R$ 12,1 milhões | R$ 12,2 milhões | R$ 245,2 mil |
| Março | R$ 12,1 milhões | R$ 12,0 milhões | R$ 241,5 mil |
| Abril | R$ 20,0 milhões | R$ 18,9 milhões | R$ 267,5 mil |
| Maio | R$ 11,8 milhões | R$ 12,5 milhões | R$ 220,1 mil |
| Junho | R$ 10,4 milhões | R$ 10,7 milhões | R$ 219,1 mil |
| Julho | R$ 7,9 milhões | R$ 9,0 milhões | R$ 183,0 mil |
| Agosto | R$ 9,1 milhões | R$ 10,2 milhões | R$ 182,5 mil |
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 15,4 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios nos 153 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
