O Governo do Estado de São Paulo, em conjunto com o Tribunal de Justiça, deu início a um novo modelo de fiscalização das chamadas “saidinhas”. Por meio de uma parceria entre as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP), policiais militares e penais agora podem registrar eletronicamente, em tempo real, qualquer descumprimento das regras por parte dos detentos beneficiados.
Durante a última saída temporária, que ocorreu de 17 a 23 de junho, 1.043 detentos foram flagrados violando condições impostas pela Justiça. Os dados foram registrados via Terminais Portáteis de Dados (TPD) e encaminhados diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que tem até 24 horas para decidir se o benefício será mantido.
Rapidez na resposta e aumento nas revogações
Com base nos registros feitos pelas equipes de patrulhamento, o TJ-SP revogou o benefício de 344 presos, ou seja, 33% dos que descumpriram as regras. Destes, 137 foram recapturados até o momento. Os demais estão sendo considerados foragidos.
Segundo o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a medida ajuda a reduzir a sensação de impunidade e torna a fiscalização mais efetiva. “O juiz pode avaliar o boletim feito pelo policial e determinar o retorno imediato do detento ao regime fechado”, explicou.
Quais são as regras da saída temporária?
Para manter o benefício da “saidinha”, o preso precisa cumprir determinações judiciais como não frequentar bares, não usar drogas, não se envolver em brigas, respeitar horários e permanecer em áreas delimitadas. Em caso de descumprimento, o benefício pode ser imediatamente revogado, como já aconteceu com centenas de detentos na última operação.
