O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entregou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que propõe um reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. O projeto de recomposição salarial é destinado às polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas. Se aprovada, a proposta do Governo do Estado beneficiará mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança.
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, o objetivo é melhorar a questão da segurança pública no Estado de São Paulo. Para isso, o Governo planeja empregar tecnologia e reforçar os efetivos das forças de segurança. Entretanto, o governador afirmou que não adianta contratar novos profissionais e não conseguir preservar os já existentes. Por isso, um dos componentes de valorização profissional é a questão salarial, e o projeto de recomposição salarial é uma forma de promover esse aumento na remuneração.
O reajuste proposto é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A proposta do Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início da gestão. O reajuste médio também não é linear, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira, respeitando limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa que resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, o impacto do aumento salarial para as forças de segurança será de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.
