O Governador João Doria autorizou o envio nesta sexta-feira (25) de um projeto de lei à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) para instituir o Dignidade Íntima como um programa permanente da Secretaria de Educação para a distribuição de itens de higiene menstrual em todas as unidades escolares da rede estadual.O Dignidade Íntima foi uma iniciativa criada em decreto publicado dia 19 de junho de 2021 pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação. Com o objetivo de combater a pobreza menstrual e seu impacto na educação, sobretudo na evasão escolar, a iniciativa viabilizou investimento de mais de R$ 30 milhões somente em 2021.
Os produtos são disponibilizados em todas as unidades escolares da rede estadual para quaisquer alunas que precisarem, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. O programa também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes, para garantir acesso ao benefício.
A compra dos materiais é realizada através do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). O programa também tem como eixos a formação sobre a temática para todos na unidade, o protagonismo dos jovens, a distribuição de material informativo e a construção da rede de apoio na escola.
Desde a sua criação, o Dignidade Íntima mobilizou muitas comunidades escolares, no interior e na capital, engajando e orientando tanto a equipe de profissionais das escolas como as próprias estudantes, que, além de serem beneficiadas com os materiais disponibilizados, colaboram com a divulgação do programa e na abordagem do assunto junto ao seu núcleo social – principalmente dentro do ambiente escolar.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 1 entre 10 meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que esse número seja 1 em 4. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.
Encaminhado pela Secretaria da Casa Civil à Alesp, o projeto de lei publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (26) será analisado pelos deputados e, após aprovação, irá para a sanção do Governador João Doria.
