A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, defendeu a proposta, enfatizando os benefícios que ela traria para o saneamento básico em São Paulo.
Resende esclareceu que o governo estadual, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas, não tem a intenção de vender a Sabesp por completo. Ao invés disso, planeja diminuir sua participação na empresa para pouco mais de 50%, mantendo um controle estratégico com poder de veto. Ela destacou que a desestatização permitiria à Sabesp aumentar sua eficiência e investimentos, diferenciando-se de modelos de concessão de saneamento adotados globalmente.
A secretária listou vários benefícios da proposta:
- A Sabesp continuará como a principal operadora de saneamento, com o Estado mantendo uma participação significativa e poder de veto.
- O modelo busca recursos para a universalização do serviço e melhoria na disponibilidade de água.
- Previsão de redução tarifária, beneficiando a população, especialmente os mais vulneráveis.
- Investimento de R$ 66 bilhões planejado para 2024-2029, superando as expectativas anteriores.
- Antecipação das metas de universalização para 2029, quatro anos antes do prazo legal.
- Melhoria na qualidade da água e tratamento de esgoto, focando na região metropolitana de São Paulo.
- Extensão contratual até 2060, garantindo a continuidade do serviço nos municípios atendidos.
A audiência também contou com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto (Sintaema) e outros membros da sociedade civil. Eles expressaram preocupações sobre a desestatização, questionando os benefícios e enfatizando a função social da Sabesp. Preocupações foram levantadas sobre o controle da empresa por entidades privadas e o impacto nas tarifas e na qualidade dos serviços.
Deputados tanto a favor quanto contra a proposta participaram do debate, destacando diferentes aspectos da desestatização. Enquanto alguns apoiaram a medida com base em estudos do Banco Mundial, outros citaram exemplos de privatizações anteriores, como a da Eletropaulo, e suas consequências para os consumidores.
A proposta de desestatização da Sabesp é vista pelo governo como uma forma de antecipar a universalização do saneamento básico e aumentar a eficiência operacional da companhia. No entanto, a oposição teme que isso possa resultar em tarifas mais altas e uma diminuição na qualidade dos serviços.
O Projeto de Lei 1.501/2023, proposto pelo governador, está em discussão desde 18 de outubro e já recebeu 173 emendas e quatro substitutivos. A tramitação continuará na próxima terça-feira, 21, com mais discussões nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura da Alesp.
