O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entregará à Assembleia Legislativa do Estado na próxima terça-feira (2) um projeto de lei que prevê um significativo aumento no salário mínimo regional. Se aprovado, o novo piso salarial será de R$1.550,00, válido para as duas faixas de remuneração, representando um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE.
O aumento proposto pelo governo paulista é significativamente superior ao concedido para o salário mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%. A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo governo estadual levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Para entrar em vigor, o projeto de lei do Estado deve ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção ao Palácio dos Bandeirantes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o início do trâmite legal para que o aumento seja aplicado ao salário mínimo paulista. O novo valor passa a vigorar no mês subsequente à data da publicação da lei.
