O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 68.142/2023 publicado no Diário Oficial, divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Este anúncio é crucial para os proprietários de veículos licenciados no estado, pois detalha as opções e prazos para o pagamento do imposto.
Para o ano de 2024, os contribuintes podem optar por pagar o IPVA em cota única em janeiro, aproveitando um desconto de 3%, ou realizar o pagamento integral em fevereiro sem desconto. Além disso, há a possibilidade de parcelamento do tributo em até cinco vezes, com os vencimentos estendendo-se de janeiro a maio, com base no final da placa do veículo.
Os pagamentos podem ser efetuados em diversos canais, incluindo a rede bancária credenciada, utilizando o número do RENAVAM. As opções de pagamento são diversas: pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e até com cartão de crédito em empresas credenciadas. Uma das inovações deste ano é a possibilidade de uso do Pix para pagamento, uma opção que facilita o processo para todos os proprietários de veículos, incluindo aqueles que não possuem contas em grandes bancos ou que preferem instituições financeiras digitais.
Caminhões e caminhões-tratores possuem um calendário diferenciado, com opções de desconto para pagamento integral em janeiro e parcelamento em até cinco vezes com vencimentos específicos.
A Sefaz-SP anunciará em breve a tabela de valores venais dos veículos, que é utilizada como base para o cálculo do IPVA. Além disso, para antecipar o licenciamento anual, é necessário quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver.
O IPVA é uma fonte importante de receita para o estado de São Paulo, com a arrecadação sendo dividida igualmente entre o município onde o veículo está registrado e o estado. Esses recursos são fundamentais para o financiamento de áreas vitais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
