O governador Márcio França assinou, nesta sexta-feira (20), o decreto que restabelece a possibilidade de os consumidores realizarem a doação de cupons da Nota Fiscal Paulista em papel, sem a indicação de CPF, e da consequente captação dos documentos doados voluntariamente às instituições filantrópicas.
A assinatura ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, durante a apresentação do balanço do programa e a entrega dos prêmios aos ganhadores do sorteio de abril.
A medida tem o objetivo de auxiliar os estabelecimentos que ainda não se adaptaram às novas regras e será válida até 31 de dezembro. “As entidades têm dificuldades de se adequar, pois nem todas estão na mesma condição financeira para que possam se adaptar. O sistema moderno é mais rentável, evita intermediários e faz com que o destino dos recursos seja a própria instituição”, ressalta Márcio França.
Pela doação em papel, os estabelecimentos receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF, podem gerar uma receita de até 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por esse método gera a mesma receita de 100 documentos depositados em urnas.
Crescimento
Com mais de 1 milhão de downloads do aplicativo oficial, nos dois primeiros meses deste ano, as doações somaram R$ 10 milhões, ou seja, três vezes mais do que o mesmo período de 2017. Além disso, com o uso do aplicativo e do sistema automático o número de pessoas que passaram a doar os seus cupons cresceu quatro vezes, comparado ao primeiro bimestre do ano passado.
A modernização do programa proporcionou mais recursos para as entidades assistenciais, reduzindo os esforços e o custeio com o cadastro dos cupons, que, no caso de algumas instituições, representavam mais de 50% da renda adquirida com o programa. Dessa forma, quase metade das cadastradas no programa já ganham mais do que no sistema antigo.
Com a doação automática, a expectativa da Secretaria da Fazenda é que a soma dos cupons doados por consumidor gere uma receita anual de R$ 4 mil reais para a instituição de sua preferência. Por isso, é importante que as ONGs mobilizem amigos e familiares dos atendidos a contribuírem com a sua causa.
Doações
Para realizar o cadastro, basta entrar no site do programa, escolher a sua entidade favorita e autorizar. No momento da compra, quando informado o CPF, o crédito do cupom vai direto para a instituição e ainda concorrem a prêmios nos sorteios mensais.
Assim, a distribuição dos recursos já beneficia um número maior de entidades. No sistema antigo, com a captação dos cupons por meio das urnas fiscais, apenas 4% das instituições eram contempladas com 50% dos valores distribuídos. Com a doação via aplicativo, esse número subiu para 20% e a expectativa é que a distribuição desses recursos seja ainda melhor.
Vale destacar que a doação pelo aplicativo é uma importante ferramenta de combate a fraudes, o que prejudica cerca de 70% das entidades, principalmente por conta da indústria ilegal que foi criada para captação de cupons fiscais de for irregular.
Programa
Criado em outubro de 2007, o Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
A iniciativa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 59 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes R$ 15,9 bilhões, sendo R$ 14,2 bilhões em créditos e mais de R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 113 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar a página do programa no site da Secretaria da Fazenda. Para baixar o aplicativo, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
