O presidente Michel Temer antecipou hoje (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer na quinta-feira (10).
De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016. Será depositado para os trabalhadores com conta no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior. “Essa é a regra. Isso vai para a conta das pessoas e nós iremos pagar àqueles que tiverem direito a fazer o saque”, disse.
Segundo Occhi, os dividendos serão distribuídos até o dia 31 de agosto. Ele acrescentou que os detalhes – como índice a ser utilizado, valores, quais trabalhadores terão o benefício e quem poderá sacar – serão anunciados pelo presidente na quinta-feira.
Mas conseguimos adiantar que o dinheiro deve ser depositado automaticamente em cada conta do FGTS. Mesmo se o trabalhador sacou todo o dinheiro de uma conta inativa, por exemplo, essa conta continua existindo e é lá que será feito o pagamento. Esse ganho extra só poderá ser retirado nas condições normais de saque do FGTS previstas em lei. Por exemplo, no caso de demissão sem justa causa, na hora da aposentadoria ou para comprar a casa própria.
“Ainda temos que fechar o balanço do fundo de garantia, será fechado essa semana e a Caixa vai estar preparando toda essa distribuição dos dividendos ao trabalhador. O que muda é que pela primeira vez há uma distribuição dos lucros do FGTS”, finalizou Occhi.
Antes, todo o lucro do fundo ficava para os cofres públicos.
Linha de crédito
A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira uma linha de crédito destinada ao setor empresarial para financiar produção de loteamento urbano. Esta é a primeira linha de crédito do país criada para o setor e terá orçamento de R$ 1,5 bilhão para contratação. Empresas urbanizadoras ou loteadoras com faturamento fiscal anual superior a R$ 15 milhões podem acessar o crédito, chamado de Produlote.
O presidente Michel Temer esteve presente no evento de lançamento, que ocorreu na sede do Secovi, na capital paulista, e disse que a linha de crédito é uma antiga demanda. “Um anseio do passado foi concretizado no nosso governo. Muitos outros anseios, por exemplo, da modernização da legislação trabalhista é uma coisa que se falava há 20, 30 anos e ninguém fazia. Nós fizemos em benefício do emprego, do trabalhador, do empresariado”, disse.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que há a expectativa de geração de 70 mil novos empregos a partir do lançamento do crédito, que será disponibilizado para empresas de todo o Brasil, mas com foco na área urbana. “Nós não vamos incentivar construção destes empreendimentos em áreas mais afastadas do centro urbano, porque queremos ter uma política de desenvolver um local em que haja não só a infraestrutura urbana, mas também equipamentos – comércio, saúde, segurança, escolas, universidades”, disse.
Depois que os lotes já estiverem totalmente regularizados, os clientes (pessoa física) poderão financiar também a aquisição de terreno e construção de moradia própria. “Vamos exigir saneamento, água, pavimentação, energia elétrica, toda a infraestrutura necessária para que uma pessoa possa adquirir esse terreno e possa imediatamente, se for de interesse dela, fazer a construção da sua moradia”, acrescentou.
Crise
Sobre o cenário polítco após a divulgação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer disse que muitas vezes as crises são produzidas e não vão paralisar o governo. “Tanto é que a reforma trabalhista, a modernização trabalhista, foi aprovada nesse período; as medidas provisórias, foram 12 ou 14 convertidas em lei nesse período. Este ato que estamos praticando aqui [crédito para lotes urbanos] foi produzido nesse período. O governo não vai parar, ninguém vai paralisar o país por mais esforço que façam, por mais catastrofista que sejam as suas falas, não vão parar o país”, disse.
Aumento de impostos
Em discurso no evento, o presidente do Secovi-SP – o sindicato dos empresários da habitação de São Paulo –, Flávio Amary, pediu que Temer não aumente os impostos. Ao citar ações do governo federal como planos de demissões voluntárias, redução dos ministérios, lei das estatais, ele disse, que para o setor produtivo, é importante que o foco seja “atacar a despesa”.
“O apelo é que o foco continue na remissão das despesas, que a gente não tenha notícias de aumento de impostos, que a gente não traga mais dificuldade”, disse Amary. “Por favor, presidente, continue com esse foco e não vamos falar de tributação daquilo, de lá ou de acolá, e vamos tentar construir esse ajuste fiscal com foco na despesa e não no aumento de receita”, acrescentou.
