O prefeito Mario Botion regulamentou esta semana a lei que determina que shopping centers e estabelecimentos similares de Limeira (SP) instalem fraldários acessíveis em banheiros masculinos. Segundo o decreto, o descumprimento da lei poderá render multa de R$581,80 caso a situação não seja regularizada depois de uma advertência.
Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para efetuarem a construção ou adaptação dos banheiros masculinos, sendo que o descumprimento da lei implicará primeiro em uma advertência. Posteriormente, se houver infração, o local receberá uma multa de R$ 581,80 e em caso de reincidência, a multa dobrará.
Caso não haja locais nos banheiros, os fraldários devem ser instalados em pontos alternativos e acessíveis a ambos os sexos. De acordo com a lei o local deve dispor de uma bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamentos para a higienização de mãos. Além disso, é necessário que o ambiente tenha condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas.
A lei que dispõe a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a banheiros masculinos em shopping centers está sancionada desde setembro de 2018. Quem propôs a criação da lei na época foi o então vereador Toninho Franco (PL).
A regulamentação estabelecendo a multa foi publicada no Jornal Oficial do Município na quarta-feira (24). O valor da multa após a primeira advertência é equivalente a 20 Ufesps (Unidades Fiscais do Estados de São Paulo) e sofre reajuste anual.
O Limeira Shopping informou que já conta com as adequações previstas na lei desde sua inauguração, em 2012, disponibilizando aos frequentadores um fraldário próximo aos banheiros feminino e masculino, com acesso livre aos usuários de ambos os sexos.
O Shopping Nações Limeira também informou já contar com as adequações previstas na lei municipal desde 2018, oferecendo fraldário próximo aos banheiros feminino e masculino, dentro do Espaço Família. Além disso, o shopping também oferece sala de amamentação, sala de troca e sala de papinha, locais que durante a pandemia passaram por reformas.
Assim também acontece no Shopping Pátio Limeira, que também já cumpre com as adequações previstas na lei. Além de um fraldário no piso superior, o shopping instalou recentemente um fraldário próximo aos banheiros feminino e masculino do piso térreo.
