Uma força-tarefa da Prefeitura de Limeira (SP) fiscalizou, na manhã da última segunda-feira (25), quatro clínicas de reabilitação de dependentes químicos que atuavam na cidade, tanto na área urbana quanto rural. As quatro clínicas já estavam com pedido de encerramento de atividade, por não atenderem às condições de funcionamento requeridas pela legislação sanitária vigente. Participaram da ação, a Divisão de Vigilância Sanitária (Visa), Caps AD, Ceprosom e Guarda Civil Municipal. Durante o trabalho, os fiscais constataram que os estabelecimentos estavam inoperantes.
As quatro clínicas, segundo a gerente da Visa, Renata Martins, eram acompanhadas por apresentarem problemas recorrentes, como falta de projeto arquitetônico aprovado, instalações inadequadas para o exercício da atividade, armazenamento irregular de medicamentos controlados (que eram administrados por pessoal sem qualificação técnica) e número de funcionários insuficientes para atender o número de assistidos – uma delas chegou a abrigar 70 internos, conforme fiscalização realizada em dezembro.
Renata informou, ainda, que as clínicas pertenciam ao mesmo proprietário. No ano passado, ele foi convocado para uma reunião conjunta da Visa e do Ministério Público, ocasião em que acordou com a promotoria a regularização de seus estabelecimentos no prazo máximo de 60 dias. Porém, as exigências não foram cumpridas, o que culminou com o encerramento das atividades.
Em fevereiro, durante uma nova inspeção, a Visa constatou que das quatro clínicas, duas já estavam inoperantes e uma terceira passava por reformas. Porém, a quarta clínica continuava em operação – fato que levou a Visa a lavrar novo auto de infração, com consequente registro de Boletim de Ocorrência.
A situação também foi acompanhada pelo Ministério Público, que por sua vez, obteve uma sentença judicial para encerramento das atividades, resultando na ação de hoje.
SERVIÇO:
Antes de abrir uma clínica de reabilitação para dependentes químicos, Renata salienta a necessidade de o proprietário providenciar uma série de documentos, previstos na Lei Municipal 5431/14.
Os principais são: projeto terapêutico, plano ambiental e de saneamento, licença sanitária (que inclui o projeto arquitetônico compatível com a atividade em questão), certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida por cartório, certidão de uso e ocupação do solo (se o imóvel for locado, cópia do contrato de locação), Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), viabilidade de fornecimento de energia elétrica e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). “Só depois que todas essas exigências forem cumpridas é que a clínica poderá receber pacientes”, finalizou a gerente da Visa.
Para obter informações sobre a abertura ou o funcionamento de clínicas de reabilitação, basta entrar em contato com a Divisão de Vigilância Sanitária, pelos telefones 3404-9606 e 3404-9867.
