A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira começará a fiscalização do transporte por aplicativo a partir de segunda-feira (16), com acompanhamento da Polícia Militar. Na primeira semana, a fiscalização da prefeitura será orientativa. A partir do dia 23, a fiscalização autuará os motoristas que descumprirem a Lei Complementar 830/2019, regulamentada pelo Decreto 228/2019.
Até o momento, 435 motoristas já realizaram o cadastro na secretaria e estão regularizados para atuar no município. No entanto, apenas 126 retiraram os selos até o momento. O secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, orienta que os motoristas devem retirar os selos para que coloquem nos veículos, que comprova a regularização junto à prefeitura. “Quem ainda não se cadastrou, deve comparecer na secretaria o mais breve possível e realizar o cadastro para ficar regular e poder atuar na cidade”, ressalta.
Oliveira lembra que o prazo para regularização do transporte por aplicativo foi prorrogado três vezes (a última foi até 31 de janeiro) a fim de que os motoristas tivessem mais tempo para se cadastrarem. “Agora iniciaremos a fiscalização, com base na legislação, o que trará mais segurança para quem utiliza esse tipo de transporte em Limeira já que os motoristas passam a operar legalmente na cidade”, salienta o secretário.
