Relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 310 famílias com servidores do governo do Distrito Federal em seus núcleos receberam indevidamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O caso mais emblemático de concessão do BPC considerada indevida é o de uma família com renda de R$ 24 mil por pessoa. O valor da renda mensal per capita informada pela mesma família ao Cadastro Único – instrumento de identificação socioeconômica da população de baixa renda – era de R$ 100. O cadastro é autodeclaratório.
“Verifica-se, portanto, indicativo de pagamento de benefícios indevidos a famílias que não atendem os critérios de renda estabelecidos pela legislação do BPC”, destaca o relatório de auditoria, publicado em dezembro. A análise apontou que a concessão indevida às 310 famílias consumiu R$ R$ 3,7 milhões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
O BPC é concedido a pessoas com deficiência e a idosos com mais de 65 anos que comprovam não ter meios de conseguir o próprio sustento ou de tê-lo garantido pela família. Têm direito ao benefício de um salário mínimo (hoje, R$ 1.039) aqueles que vivem com renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo – R$ 259,75.
As irregularidades foram apontadas a partir do cruzamento de dados de beneficiários com os da folha de servidores, o que permitiu recalcular as rendas por pessoa das famílias. A auditoria também constatou que em 154 dos 310 casos, o valor da renda por pessoa informada ao Cadastro Único já era maior que o limite legal estabelecido. E em 53 o servidor era o próprio beneficiário.
A auditoria apontou três razões principais para os pagamentos indevidos: ausência de atualização do Cadastro Único por parte dos beneficiários quando um membro da família foi admitido no governo do Distrito Federal; omissão de declaração de renda no ato da inscrição; ou fragilidade dos controles do INSS, uma vez que existem beneficiários com renda informada ao Cadastro Único superior ao limite para o BPC.
Bolsa Família
Outra auditoria da CGU já tinha identificado que 248 servidores do GDF com rendimentos de até R$ 27 mil receberam recursos do Bolsa Família no ano passado. O valor máximo previsto para cadastro no CadÚnico é de R$ 499.
O órgão concluiu o estudo afirmando que as “situações identificadas demonstram oportunidades de melhoria na gestão descentralizada por parte do GDF, naquilo que diz respeito à identificação, ao cadastramento, à atualização e à revisão dos dados” do programa.
O Ministério da Cidadania afirmou, em nota, trabalhar “em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas e benefícios, como o BPC, e realiza, regularmente, batimentos com bases de dados do governo federal para identificar possíveis irregularidades na concessão do benefício”. “Os casos citados no relatório serão verificados e, havendo comprovação de recebimento indevido, serão cessados. Apenas em 2019, o Ministério encaminhou ao INSS mais de 320 mil casos com suspeita de irregularidade para apuração”, diz a nota.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal afirmou, também por meio de nota, que conhece as conclusões da CGU desde fevereiro passado e, desde então, “adota medidas para apurar os fatos”. “A principal informação é que, desde a suspeita, os benefícios em questão já foram suspensos”. Também destacou ser rotina na secretaria “averiguações em todos os registros cadastrais com indícios de irregularidades, com redobrada atenção às composições chefiadas ou que contenham servidores públicos”.
