Os presídios brasileiros apresentam um quadro de “violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, saúde física e integridade psíquica”. A conclusão, que reproduz termos de um procedimento judicial do Supremo Tribunal Federal, faz parte de um relatório preliminar que a Consultoria Legislativa preparou a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Outro trecho do relatório cita também “serem constantes nos presídios brasileiros massacres, homicídios, violências sexuais, decapitação, estripação e esquartejamento”. E, ainda, “que muitos presos sofrem com a tortura policial, espancamentos, estrangulamentos, choques elétricos e tiros com bala de borracha”.
Ainda assim, um dado presente no relatório revela que, em 18 procedimentos abertos nos últimos 10 anos para apurar casos de tortura nos presídios federais, não houve nenhuma punição. Com base no documento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Carlos Veras (PT-PE), denuncia que o próprio governo tem agido para desmantelar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com a exoneração de todos os peritos do órgão por meio de um decreto de 2019.
“Esse é um processo divulgado e um retrocesso que dificulta todo o processo de combate à tortura e de qualquer forma de tortura no País. Então são recomendações que foram analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, que seguirá, inclusive, acompanhando todas essas situações, com o objetivo de cumprir seu papel de fiscalizar e acompanhar os programas governamentais referentes à proteção dos direitos humanos”.
O relatório sobre o Sistema de Justiça, as condições das prisões federais, prevenção e combate a tortura foi produzido em conjunto com o observatório da Organização da Nações Unidas, e vai servir de base para a Comissão de Direitos Humanos possa fiscalizar ações e programas do governo para garantir melhores condições nos presídios brasileiros.
Um dos problemas apontados no documento da Consultoria é a superlotação dos presídios brasileiros. Segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional, em 2017, havia 722.716 pessoas presas no sistema penitenciário ou sob a custódia das polícias. Números mais atuais, de 2021, demonstram ainda, que, das 1.381 unidades prisionais, 997 têm mais de 100% da capacidade ocupada, e outras 276 estão com ocupação superior a 200%. De acordo com o consultor Carlos Davi, responsável pelo relatório, o problema da superlotação das prisões tem origem na autuação das polícias em conjunto com o Judiciário.
“É um problema que começa desde o modo como se prende, o nosso modelo de segurança pública. A gente tem aí, um dos muitos exemplos que a gente poder dar, é um policiamento ostensivo, muitas vezes que não conversa com a investigação criminal. Então você tem aí uma série de pessoas encarceradas por crimes sem violência ou grave ameaça. E você tem, por outro, um nível baixíssimo de resolução de crimes contra a vida no Brasil. Então a gente prende muito e prende e prende mal”.
Ainda, segundo o consultor Carlos Davi, o índice de solução de crimes de homicídio no Brasil varia, a depender do estado do Brasil, entre apenas 5 a 15% dos casos. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional, a população carcerária brasileira atual é de aproximadamente 811 mil presos.
O relatório da Consultoria denuncia outros tantos problemas do sistema carcerário do País. Além das más condições gerais das prisões, as deficiências vão desde a falta de programas educativos e profissionais para ressocialização de presos, baixo números de defensores públicos e ausência de dados confiáveis, até o racionamento de água e comida. O documento também aponta que o dinheiro reservado no orçamento para o sistema prisional, muitas vezes, não é executado.
