O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o diesel passará a ser calculado com base na média de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor nesta sexta-feira (1º) e será válida até o dia 31 de dezembro de 2022.
Em 22 de junho, o Confaz revogou o convênio que fixava a alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado.
O conselho então seguiu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que no dia 17 de junho determinou que as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis deverão ser uniformes em todo o território nacional a partir de hoje.
Apesar da decisão do ministro englobar outros combustíveis, como gasolina e o etanol, o convênio que entra em vigor cita apenas o diesel. Os estados aguardam a análise do acordo com a União para deliberar sobre a aplicação da regra aos demais combustíveis.
