A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 20/2025, que institui o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisp-POV). A medida cria um sistema próprio de fiscalização estadual voltado à inspeção sanitária de produtos de origem vegetal, algas e cogumelos no estado. O texto segue agora para sanção do governador.
SP entra para a regulamentação federal com serviço próprio
Com a nova legislação, o Estado de São Paulo passará a implementar seu próprio serviço de inspeção, nos moldes da regulamentação federal. A ação será coordenada pelo Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Cipov), vinculado à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.
O serviço terá foco na fiscalização e auditoria sanitária e industrial de alimentos de origem vegetal e seus derivados, além de abranger produtos resultantes da algicultura (cultivo de algas) e fungicultura (cultivo de cogumelos comestíveis).
Segurança alimentar e incentivo à formalização
De acordo com o governo estadual, o Sisp-POV permitirá a regularização de produtores, garantindo que produtos vegetais destinados ao consumo humano passem por critérios técnicos de inspeção, assegurando alimentos mais seguros e saudáveis à população paulista. A iniciativa também visa estimular a formalização, aumentar a renda no campo e ampliar os negócios do setor.
Emendas do PT foram rejeitadas
Durante a tramitação, o projeto recebeu três emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que foram levadas ao Plenário, mas rejeitadas por maioria. A versão final aprovada reflete integralmente a proposta original encaminhada pelo Executivo estadual em fevereiro deste ano.
