A Fase Emergencial decretada pelo Governo do Estado de São Paulo segue até dia 30 de março. Já a quarentena, foi prorrogada até 9 de abril. Decreto Municipal que será publicado amanhã (20) no Jornal Oficial do Município recepciona as medidas estaduais e prorroga as demais normas do Decreto Municipal 78/2020, como o afastamento de servidores e a permanência em regime de teletrabalho.
As aulas presenciais na rede pública de ensino, em todos os níveis, seguem suspensas. No entanto, a partir de amanhã, a suspensão fica facultada para a rede particular de ensino. Assim, elas podem retomar as aulas presenciais, desde que respeitem às determinações do Decreto Estadual 65.384/2020 – ou seja, com presença limitada a 35% dos alunos, na fase vermelha.
Durante a fase emergencial, outras atividades administrativas em escritório não essenciais funcionam em regime de teletrabalho. Celebrações religiosas coletivas também ficam suspensas. Lojas de material de construção não podem abrir. Também está proibida a retirada presencial (take-away) em todos os setores. Só é permitido o drive-thru, quando o cliente não sai do carro, entre 5h e 20h. Delivery segue permitido, 24 horas, para todos as atividades.
Além disso, segue válido o toque de restrição de circulação entre 20h e 5h – ou seja, fica restringida a circulação de pessoas nesse período. Outros estabelecimentos considerados essenciais, como farmácias, supermercados, padarias e postos de combustíveis, seguem autorizados a funcionar, desde que atendam aos protocolos sanitários. O uso de máscara e distanciamento social seguem imprescindíveis.
EDUCAÇÃO
A Secretaria de Educação informou que, a partir da próxima semana, iniciará a entrega de kits de alimentação e pedagógicos aos alunos da rede municipal de ensino. Segundo a pasta, o cronograma de retirada é organizado pelas escolas municipais a fim de evitar aglomerações e assegurar o distanciamento social. Os pais devem procurar as respectivas escolas para mais informações.
