A Receita Federal deve iniciar em 16 de março o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa é que os contribuintes tenham até 29 de maio para prestar contas ao Fisco. As regras oficiais serão divulgadas na próxima segunda-feira (16). A nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês já está em vigor, mas não terá impacto na declaração deste ano.
Apesar de ter sido anunciada como uma das principais mudanças no Imposto de Renda, a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais não afeta a declaração que será entregue em 2026.
Isso ocorre porque a declaração atual considera os rendimentos obtidos ao longo de 2025. Como a nova regra passou a valer apenas a partir de 2026, o benefício só terá reflexo na declaração que será enviada em 2027.
Especialistas também alertam para uma confusão comum entre contribuintes: estar isento de pagar imposto mensalmente não significa automaticamente estar dispensado de entregar a declaração. A obrigatoriedade depende de diversos critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026
Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, devem apresentar a declaração em 2026 os contribuintes que, em 2025:
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Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, como salários, aposentadorias ou aluguéis;
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Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
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Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
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Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
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Fizeram operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
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Realizaram operações de day trade com lucro;
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Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;
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Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
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Tornaram-se residentes no Brasil durante o ano;
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Declararam bens ou participações em entidades no exterior;
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Foram titulares de trusts no exterior;
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Atualizaram bens no exterior ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;
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Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento em até 180 dias.
Documentos necessários para preencher a declaração
Para evitar erros no preenchimento, a recomendação é reunir com antecedência os documentos pessoais, informes de rendimentos e comprovantes financeiros.
Entre os documentos pessoais necessários estão CPF, documento oficial de identificação, comprovante de endereço atualizado, recibo da declaração do ano anterior, dados de dependentes e números de inscrição como PIS ou NIT.
Também devem ser separados os informes de rendimentos de empresas, bancos, previdência privada e corretoras, além de extratos bancários, comprovantes de aluguéis e notas de corretagem para quem investe em renda variável.
Restituições devem começar no fim de maio
O calendário oficial ainda será divulgado pela Receita Federal, mas a previsão é que o primeiro lote de restituições seja pago em 29 de maio, último dia do prazo de entrega da declaração.
Os pagamentos devem seguir até setembro, com o quinto e último lote previsto para 30 de setembro, seguindo o modelo adotado nos últimos anos.
