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Entenda como será isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

por Rápido no Ar
18 de março de 2025
no Brasil
Tempo de leitura: 7 mins
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

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Mais de 10 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciada nesta segunda-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e, se aprovado, entrará em vigor a partir de 2026.

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Quem será beneficiado?

Atualmente, apenas quem ganha até R$ 2.259,20 está isento do imposto. Com a nova regra, todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês não pagarão IR. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também terá descontos progressivos. Veja como ficará a cobrança:

Renda mensal Desconto (%) Imposto sem desconto (R$) Imposto final a pagar (R$)
R$ 5 mil 100% R$ 312,89 R$ 0
R$ 5,5 mil 75% R$ 436,79 R$ 202,13
R$ 6 mil 50% R$ 574,29 R$ 417,85
R$ 6,5 mil 25% R$ 711,79 R$ 633,57
R$ 7 mil 0% R$ 849,29 R$ 849,29

Acima de R$ 7 mil, o imposto será cobrado de forma normal, seguindo a tabela progressiva do IR.

Como o governo vai compensar a renúncia fiscal?

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil representará uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões. Para equilibrar as contas, o governo taxará pessoas com renda acima de R$ 50 mil por mês, o que corresponde a apenas 0,13% dos contribuintes do país.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida busca tornar o sistema tributário mais justo:

“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca justiça social. Não se pretende arrecadar mais nem menos, mas redistribuir a carga tributária para que os mais ricos contribuam mais e os trabalhadores tenham um alívio no orçamento.”

Quem pagará mais imposto?

A nova regra atingirá apenas 141 mil contribuintes, que ganham acima de R$ 600 mil por ano. Atualmente, essa parcela paga uma alíquota efetiva média de 2,54% de IR. Com o projeto, essa taxa subirá para até 10%, dependendo da renda.

Exemplos de tributação para altas rendas:

Renda anual Alíquota final (%) Imposto mínimo a pagar (R$)
R$ 600 mil 0% Nada
R$ 700 mil 2,5% R$ 18,75 mil
R$ 900 mil 5% R$ 45 mil
R$ 1,05 milhão 7,5% R$ 78,75 mil
R$ 1,2 milhão 10% R$ 120 mil

A taxação também incluirá dividendos acima de R$ 50 mil por mês, que passarão a pagar 10% de Imposto de Renda na fonte. Além disso, remessas de dividendos para o exterior também serão taxadas.

Impacto na economia

O governo defende que essa mudança ajudará a reduzir a desigualdade no Brasil, já que atualmente trabalhadores com carteira assinada pagam alíquotas de até 27,5%, enquanto as pessoas mais ricas pagam menos devido a isenções em rendimentos de capital.

Se aprovado pelo Congresso, o novo Imposto de Renda começará a valer a partir de 2026, beneficiando milhões de brasileiros e ajustando a carga tributária para quem tem maiores ganhos.

Tags: em altaGoverno FederalImposto de RendairpfIsençãoreforma tributáriaRendaTrabalhadorestributos
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O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco. Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão. Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. Biometria Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações. Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024. O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda. Rio Grande do Sul Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento. Notificação O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica que o objetivo das medidas é cumprir a lei que determina a realização da reavaliação a cada biênio, o que não foi feito nos últimos anos. “Não há nenhum movimento persecutório para pegar as pessoas, cortar benefício, isso não existe. O que existe é: quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda, e quem não tem condições, a pessoa tem que entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, disse, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele garantiu que não existe nenhuma meta para corte de benefícios. “O que está encomendado é o que está na lei: a lei fala que deve se fazer a revisão seja no cadastro, seja de benefício. O que nós estamos começando a fazer agora é essa revisão”. Segundo ele, não existe o risco de alguém perder o benefício sem que sejam feitas as devidas averiguações. Os beneficiários em situação irregular serão notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS . “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”.
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