O Governo Federal anunciou novas regras para o trabalhador poder sacar seu FGTS. A maioria dos brasileiros ficou com muitas dúvidas, sendo a principal a respeito do calendário, uma vez que foram divulgados três diferentes. Outra dúvida é sobre as regras antigas. Elas continuam em vigor? Abaixo as principais informações necessárias para entender as mudanças dos recursos do FGTS. Confira.
Quem tem direito ao FGTS
Todos os trabalhadores que possuem carteira assinada têm direito ao FGTS, trabalhadores temporários, avulsos, rurais, atletas profissionais e safreiros (que trabalham na época da colheita)
Como acontecem os saques?
São muitas dúvidas levantadas a esse respeito, primeiro é preciso entender que todos os trabalhadores que possuem conta poupança automaticamente estão inseridos na nova regra do saque de 500 reais, ou seja, a Caixa Econômica irá realizar o depósito na conta poupança do trabalhador. Caso o trabalhador não queira aderir e não faça o saque dos 500 reais, a quantia retorna para o fundo do FGTS, sem nenhum problema, após o período de saques
O saque desses 500 reais não está ligado à adesão ao plano do saque-aniversário, que será feito anualmente. Mesmo que o cotista receba os 500 reais agora, ele pode optar por não sacar o percentual equivalente todo ano. Preferindo receber o montante nas ocasiões asseguradas nas regras atuais: demissão sem justa causa, doenças graves, compra da casa própria e aposentadoria.
Caso queira sacar uma parcela do fundo, anualmente, será necessário informar a Caixa já no mês de outubro. É importante salientar que os aniversariantes de janeiro precisam informar ao banco antes de entrar o mês do aniversário, para que possa efetuar os saques sem problemas. Lembrando que pelo cronograma o saque-aniversário foi adiado, devido ao saque de 500 reais. Portanto, pessoas que fazem aniversário entre janeiro e maio só poderão fazer o saque-aniversário entre abril e junho.
No primeiro momento, começando de setembro até março, acontece o saque de 500 reais que o trabalhador tem direito das suas contas ativas e inativas. Em um segundo momento, que começa em abril e se estende até dezembro de 2020, ocorre a liberação dos saques-aniversários para quem aderir a este plano. Os trabalhadores terão três meses para fazerem seus saques.
Em 2021 os saques acontecem no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador, que optou por essa modalidade e se estende até os dois meses seguintes. Ou seja, caso o trabalhador faça aniversário em janeiro ele terá o prazo de primeiro de janeiro até o último dia de março para fazer o saque.
Sobre o saque-aniversário
Com o saque-aniversário, quem possuir 500 reais na conta, poderá sacar a metade da quantia.
Caso tenha mais de 500 reais, segue a regra de escalonamento semelhante ao que acontece com o cálculo referente ao Imposto de Renda e passa a sacar um porcentual sobre o saldo e ainda um valor adicional. Por exemplo, quem tiver na conta R$ 500,01 a R$ 1 mil, vai poder sacar 40% do valor e mais 500 reais.
Esse saque não é obrigatório. Caso o trabalhador não queira fazer o saque anual, basta comunicar a Caixa Econômica, se não houver essa comunicação, a Caixa adotará as regras atuais para todos os contribuintes. Lembrando que atualmente o uso do FGTS é destinado apenas à aposentadoria, compra da casa própria, demissão sem justa causa e pessoas com determinadas doenças graves.
Como consultar o saldo do FGTS
Para saber o extrato do FGTS, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com o Cartão Cidadão e a senha. A consulta também pode ser feita pela internet com o número do NIS/ PIS/PASEP e usar a senha pessoal cadastrada pelo trabalhador. Também pode baixar o aplicativo da Caixa Econômica e fazer a consulta.
