A baixa qualidade na prestação do transporte público coletivo em Campinas resultou em quase R$ 40 milhões em multas aplicadas às empresas operadoras nos últimos cinco anos. Entre 2021 e 2025, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) registrou mais de 106 mil autuações operacionais, além de penalidades por descumprimento de contrato.
Segundo a Emdec, as infrações estão ligadas principalmente a falhas que impactam diretamente o passageiro, como ônibus que não param no ponto, atrasos no cumprimento de horários e problemas mecânicos que impedem ou interrompem as viagens.
Somente entre 2021 e 2025, foram registradas 106.574 autuações operacionais. Nesse período, as empresas também receberam 53 multas administrativas por descumprimento de cláusulas contratuais.
Ao todo, concessionárias e permissionárias do sistema já pagaram R$ 38.683.318,85 em penalidades.
“As autuações são o instrumento que temos para exigir que as empresas ofereçam ao usuário o serviço que eles merecem. É inaceitável que o passageiro não saiba se o ônibus que ele vai pegar, de fato, vai passar no ponto ou se vai chegar ao destino”, afirmou o diretor-presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Valores das multas aumentaram ao longo dos anos
Os dados da Emdec mostram crescimento nos valores de multas operacionais ao longo dos últimos anos:
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2021: R$ 2.417.279
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2022: R$ 3.589.603
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2023: R$ 7.226.066
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2024: R$ 11.939.665
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2025: R$ 12.637.615
Somente em 2026, até o dia 10 de março, as empresas já acumularam mais R$ 3,02 milhões em autuações.
De acordo com a Emdec, esses valores são descontados diretamente do subsídio pago às operadoras do transporte público.
Multas contratuais envolvem idade da frota e acessibilidade
Além das falhas operacionais, as empresas também podem ser penalizadas por descumprir exigências previstas no contrato de concessão.
Entre as infrações estão ultrapassar a idade máxima dos ônibus, exceder a idade média da frota e não oferecer acessibilidade nos veículos, requisitos obrigatórios para operação no sistema.
Nova concessão do transporte foi definida em leilão
Na última quinta-feira (5), a Prefeitura realizou o leilão da nova concessão do transporte público de Campinas, que definiu as empresas responsáveis pelos dois lotes do sistema.
O Lote Sul foi vencido pela empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, com tarifa de remuneração de R$ 9,54, representando deságio de 14,90%.
Já o Lote Norte ficou com o Consórcio Grande Campinas, que apresentou tarifa de R$ 9,49, com deságio de 19,30%.
As empresas vencedoras têm até quinta-feira (12) para apresentar as planilhas atualizadas de valores. Após análise da Comissão de Licitação, será publicado o julgamento, abrindo prazo de três dias úteis para recursos.
