A empresa diz: “Em atenção aos recentes fatos veiculados pela imprensa local, que alega suposto atraso na entrega das obras do Loteamento Residencial Novos Bandeirantes, cumpre prestar os devidos esclarecimentos, a fim de resguardar a veracidade dos fatos e evitar interpretações equivocadas dos clientes e da comunidade.
Inicialmente, não há qualquer atraso nas obras do empreendimento. As obras encontram-se em sua fase final, sendo que eventuais dilações de prazo decorreram de questões técnicas e caso fortuito, portanto, de forma legalmente prevista e pré-estabelecida em contrato, sendo os requerimentos regularmente realizados e autorizados pela municipalidade local, através de decretos, observando todos os trâmites legais e administrativos pertinentes. Tais prorrogações foram, inclusive, devidamente publicizadas, tanto através de seus canais oficiais quanto na matrícula-mãe do loteamento, garantindo plena transparência dos atos aos adquirentes.
Cumpre salientar, ainda, que o contrato firmado com os compromissários compradores prevê expressamente a possibilidade de dilação do prazo de entrega das obras de infraestrutura básica, cláusula essa livremente analisada e expressamente anuída pelos adquirentes no ato da compra, em consonância com as normas contratuais e a legislação específica aplicável.
Importante destacar que a Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, estabelece o prazo de até quatro anos para a conclusão das obras de infraestrutura básica, podendo este ser prorrogado por igual período, conforme o disposto em seu art. 18, inciso V. Assim, o Loteamento “Novos Bandeirantes” encontra-se rigorosamente dentro dos prazos legais e contratuais, inexistindo qualquer mora ou irregularidade na execução das obras.
Por fim, reitera-se o compromisso com a transparência e a boa-fé, bem como com o cumprimento integral das obrigações assumidas dentro dos limites legais. Mantemo-nos à disposição para sanar quaisquer dúvidas dos clientes por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. A nota foi emitida nesta quinta-feira (9).
Outro lado
Dezenas de compradores dos lotes do Residencial Novos Bandeirantes se reuniram na semana passada, na presença de uma advogada, para apresentar uma pauta de reivindicação. Eles disseram que a empresa não cumpriu os prazos contratuais firmados. O grupo aguarda a adesão de novos adquirentes para entrar na Justiça e pleitear uma indenização.
