A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (29), em regime de urgência, o PLC 31/2025 do prefeito Murilo Félix, que extingue a chamada “taxa do lixo”, criada na gestão anterior, e altera os valores da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). A mudança prevê reajustes proporcionais ao tamanho do imóvel.
Com a decisão, imóveis de até 80 m² terão acréscimo mensal de R$ 1,64 na TSU. Já residências acima de 300 m² terão aumento de R$ 18,48 por mês. Segundo cálculos apresentados pelos representantes do governo durante a sessão, a antiga taxa poderia chegar a R$ 80,00 mensais até 2026, caso fosse mantida.
O prefeito Murilo Félix esteve presente acompanhando a sessão. A votação gerou certa polêmica no Legislativo. Nove vereadores foram contrários ao PLC 31/25.
Elias Barbosa (PRTB), que foi contrário ao PLC, afirmou em seu discurso: “Hoje nós temos um aumento significativo de 50% no nosso TSU. Aumento de imposto para aquele que tem o seu terreno de quase 20%. Suaves parcelas que vão sair do bolso do contribuinte para prestar o mesmo serviço que já é prestado. Como sempre, eu sou contra imposto. O gestor público tem que achar soluções onde não onere mais ainda a sociedade que mais paga impostos no mundo” – afirmou o vereador.
Nilton Santos, do Republicanos, esbravejou: “É justo ficar sapateando em cima da administração aqui… O que fizemos essa noite foi ter coerência. Porque ninguém falou que duas câmeras na frente da porta da casa do limeirense poderão ter 10% de desconto no IPTU… É bom frisar, antes de falar do que votamos aqui, que quando a pessoa colocar duas câmeras na casa dela, ela terá 10% de desconto no IPTU. Quando ela colocar três câmeras da porta da casa dela, acopladas no sistema de segurança municipal, ela receberá 15% de desconto no IPTU. Com quatro câmeras para ajudar na segurança, ela receberá 20% de desconto no IPTU. Agora, quando a pessoa é do contra, ela não cita uma benfeitoria dessa.”
Em seu discurso, ele ainda continuou dizendo: “O que nós acabamos de votar aqui é um apontamento do Tribunal de Contas que obriga o prefeito municipal a criar a taxa do lixo. Na sua campanha, o prefeito disse: no meu governo não vou criar taxas. O que ele propõe nessa noite é um reajuste na tarifa de serviços para o ano que vem” – completou.
A vereadora Bruna Magalhães, que foi quem pediu regime de urgência, também se posicionou: “Esse projeto está alterando. Está aumentando sim, e corrigindo uma coisa que foi feita na legislação passada, vereador, depois, se você quiser a palavra, você pede” – disse Bruna, referindo-se ao vereador Elias Barbosa, que falava ao seu lado fora do microfone no momento do seu discurso.
A vereadora, também do PRTB, o mesmo partido de Elias Barbosa, continuou: “Estou fazendo esse voto hoje, que é contra a taxa do lixo. Se tem uma pessoa que a partir de amanhã vai ter o seu rosto estampado, vai ser eu por dois motivos: uma, por ter pedido regime de urgência, e outra porque todos sabem que eu defendo a periferia. Tudo bem, eu irei enfrentar porque eu sei o que eu votei aqui hoje e eu não estou desrespeitando aqui os que mais precisam” – afirmou.
Felipe Penedo e Mariana Calsa, do PL, também fizeram uso da palavra.
Penedo, inclusive, usou um versículo da Bíblia em sua fala: “Gostaria de cumprimentar o prefeito Murilo Félix, um prefeito que tem se empenhado para lidar com as dores da cidade e feito um trabalho muito corajoso. Eu serei muito breve naquilo que eu vou falar. Mas é uma palavra muito profunda. Eu só quero deixar aqui um versículo bíblico, mais nada. Leais são as feridas feitas pelo amigo, mas os beijos de um inimigo são enganosos. Provérbios 27-6.”
Já a vereadora Mariana Calsa alertou os vereadores sobre a alta taxa de votação em regime de urgência que tem sido adotada no Legislativo desde o começo do ano: “Eu quero fazer uma ponderação bem rápida e lembrar aos colegas vereadores que nessa noite nós votamos o vigésimo segundo regime de urgência nessa casa. Eu acho que a gente precisa levar isso em consideração. Foram trinta e tantas sessões, desde o começo do ano, e 22 regimes de urgência. Eu acho que isso é uma coisa que nós vereadores precisamos parar para refletir um pouco. Se é esse o tom que vamos levar daqui a frente” – disse.
O prefeito Murilo Félix argumenta que o reajuste escalonado representa uma alternativa mais equilibrada. Ele defende que a cobrança diferenciada de acordo com a metragem torna o modelo mais justo que a taxa anterior.
A atualização da TSU também atende a recomendações do Tribunal de Contas e corrige uma defasagem de mais de dez anos sem reajuste. Com isso, o município busca garantir recursos para serviços urbanos e manter o equilíbrio financeiro.
Veja como cada vereador votou:
Veja como ficará os novos cálculos a partir do ano que vem:
