Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Limeira (SP) prevê que proprietários de trailers sejam responsabilizados pela limpeza da área onde atuam.
A proposta é do vereador Toninho Franco e, caso aprovada, se estende a outros comerciantes, como proprietários de food trucks, ambulantes e organizadores de shows e eventos. “Fica estabelecida a responsabilidade dos organizadores de shows e eventos, e proprietários de trailers de lanches e food trucks pela limpeza dos locais públicos utilizados pelos mesmos ao final de cada evento ou dia de trabalho”, cita o parlamentar no projeto.
Na justificativa, o parlamentar menciona que shows, eventos realizados em locais e vias públicas “causam frequentemente transtorno considerável devido à grande quantidade de lixo gerado pelos mesmos, que via de regra acaba se acumulando nas calçadas, ruas e áreas verdes do entorno de onde acontecem esses eventos. Ao final, resta ao Poder Público Municipal arcar com as despesas decorrentes da limpeza urbana da localidade, gerando um injusto gasto público em detrimento de um evento que traz lucro para particulares. A presente proposta visa responsabilizar os organizadores e responsáveis dos eventos pelo lixo gerado e autoriza o Poder Público Municipal, por meio de regulamentação, a tomar medidas efetivas a fim de reduzir as despesas decorrentes da limpeza em vias públicas aos arredores desses locais”, justificou.
O projeto de lei segue em análise na Câmara de Limeira.
