O Centro de Treinamento (Cetate) e a assessoria de organização rural e membros do Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado promoveram, entre os últimos dias 22 e 24 de maio, o curso Regularidade Individual para o Fortalecimento Coletivo.
Realizado em Campinas, o encontro reuniu 50 técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e do Instituto de Cooperativismo e Associativismo da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (ICA/Codeagro) na sede do CATI.
Durante os três dias de cursos, os participantes assistiram a palestras sobre diversos assuntos, como o cadastro da propriedade, o processo decisório nas organizações, controle contábil e sucessão familiar.
Muitos dos temas abordados foram ancorados por Diógenes Kassaoka, diretor do ICA. “Após a passagem do Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado, é necessário continuar o investimento em assistência técnica, na solução de problemas, na tomada de decisão por parte dos presidentes de organizações rurais e estimular o processo de motivação desses que, agora, são gestores e empresários”, afirmou.
José Carlos de Faria, engenheiro agrônomo do ICA, abordou a temática da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que tem como objetivo a uniformização de todos os códigos relacionados a atividades econômicas, além dos critérios para enquadramento utilizados por todos os órgãos brasileiros de administração tributária. “Se uma atividade for exercida por um agente econômico, um código de CNAE precisa ser definido. A CNAE correta é importante para evitar atividades fora do escopo principal do negócio”, concluiu.
A regularização individual do produtor é o ponto crucial para a regularização da organização rural, haja vista a relação entre o produtor associado e a entidade. Dessa forma, o curso atualizou os técnicos do quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo que atuam com as entidades beneficiadas pelo Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado, em metodologias, legislação e documentação sobre regularização nos âmbitos gerencial, fiscal, tributário, ambiental e previdenciário das propriedades rurais.
Emissão de nota fiscal, rastreabilidade e defensivos agrícolas foram os temas abordados por Anita Gutierrez, engenheira agrônoma da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). “Atualmente, a maior demanda de dúvidas dos produtores rurais se deve a questões ligadas à comercialização. Portanto é preciso treinar os atuais gestores de packing house e barracões para que consigam comercializar com menor custo e maiores ganhos”, disse.
Anita falou ainda sobre a legislação restritiva, as políticas públicas de compras governamentais, a falta de padronização, a diversificação da produção, entre outros assuntos. “A rotulagem é algo muito importante, pois muda a postura do produtor na comercialização e o transforma em um agente de venda. A rotulagem é o primeiro passo para a construção de uma marca sólida”, opinou. A especialista também sugeriu que a CATI passe a fornecer um certificado para as associações que seguem padrões de gestão e confiabilidade.
Representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de São Paulo (Sescoop-SP) abordaram os primeiros passos para o sucesso de uma cooperativa, bem como os aspectos legais de um modelo societário para esse tipo de organização rural. “A partir do momento em que uma cooperativa é criada, começa o desafio para o produtor. A principal dificuldade é que o sistema para gerir esse tipo de negócio é mais complexo do que a produção no campo”, falou Pedro Silveira, coordenador do ramo agropecuário do Sescoop-SP, reiterando que “não existe cooperativa se não houver liderança, pois é preciso ter perfil para administrar insatisfações”.
A previdência rural também foi abordada no curso pelo advogado do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), José Conrado. O profissional esclareceu dúvidas dos técnicos sobre a arrecadação do produtor rural, enquanto pessoa física, e abordou os benefícios previdenciários do produtor rural. “A desinformação é uma característica do setor. Portanto é imprescindível que o homem e a mulher do campo conheçam seus direitos e também seus deveres, porque a Receita Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm cada vez mais controle sobre o cidadão”, disse.
O zootecnista da CATI Regional Ourinhos, Mauricio da Conceição Barbosa, disse que o curso foi muito importante em função do trabalho executado pelas Regionais CATI junto às organizações rurais. “Os temas propostos vêm ao encontro das necessidades e demandas do produtor. Para nós, enquanto extensionistas, é necessário agregar esse tipo de conhecimento para repassá-lo aos produtores e presidentes de associações e cooperativas”, avaliou.
