O edital que trata da contratação emergencial de empresa especializada para prestação e exploração dos serviços do sistema de transporte público coletivo de Limeira (SP), será publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) deste sábado (6).
O documento comunica todos os procedimentos necessários para a apresentação das propostas, que devem ser protocoladas até 17 de julho, às 9h, no Departamento de Gestão de Suprimentos (DGS). O edital e os anexos também detalham todas as diretrizes que devem ser atendidas pela empresa que pleiteia o contrato.
Entre as exigências, está a disponibilização de 140 ônibus convencionais e oito micro-ônibus (ou a capacidade de transportar 80 passageiros por hora)e o Transporta, voltado às pessoas com deficiência. Todos os veículos deverão estar em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e atender as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Commetro); Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); além de decretos, resoluções e portarias no âmbito Federal, Estadual e Municipal, atendidas às especificações da indústria de fabricação do chassi e carroceria e demais exigências legais em vigor ou que vierem a serem publicadas.
Além disso, todos os veículos deverão contar com serviço de internet sem fio (Wi-Fi), conforme especificado nas tecnologias embarcadas. Os ônibus também deverão possuir sistema de ar-condicionado e/ou climatizador de ambientes. Eles deverão, ainda, obedecer a idade média conforme determinado por Lei Municipal. Outras especificações também constam no anexo, como câmera de gravação, sistema de bilhetagem eletrônica, monitoramento da frota por GPS, tarifa e fiscalização do serviço, entre outras. Inicialmente, o contrato emergencial será celebrado por 180 dias.
O edital e os anexos da Chamada Pública estão disponíveis no site da Prefeitura (www.limeira.sp.gov.br), no link “Download de Editais”, no menu “Mais Buscados”.
