A Prefeitura de Campinas (SP) publicou nesta quinta-feira, 8 de outubro, o edital para a concessão do serviço de transporte público coletivo convencional no Diário Oficial do Município (DOM). O documento incorpora as adequações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e estabelece os novos prazos da licitação, com leilão marcado para 18 de dezembro.
A decisão do Tribunal preservou o conteúdo e as planilhas da concessão, mas determinou a anulação dos atos praticados a partir da publicação do edital, a repetição da etapa de apresentação das propostas e, consequentemente, a realização de um novo leilão. No dia 18 de setembro, a Prefeitura publicou decisão do TCE-SP.
O edital também passou por atualização dos valores que o compõem, como peças, mão de obra, diesel, tecnologias empregadas e manutenção de terminais.
O edital pode ser acessado pelo link: https://campinas.sp.gov.br/licitacoes/edital/12006
Novos prazos
A partir da disponibilização do edital, nesta quinta-feira (08/10), as empresas ou consórcios interessados terão 39 dias úteis para elaborar e apresentar suas propostas.
As propostas serão apresentadas em três envelopes, por meio de corretoras credenciadas à B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão/Bolsa de Valores), no prédio da Bolsa de Valores, em São Paulo.
O primeiro envelope contém o credenciamento e as garantias do interessado. O segundo, a proposta de valores; e o terceiro, toda a documentação referente à habilitação da empresa ou consórcio.
A sessão para apresentação das propostas, com as credenciais e garantias das proponentes, será realizada em 11 de dezembro, das 10h às 12h. A documentação será conferida e as empresas ou consórcios aptos terão os nomes publicados no Diário Oficial do Município.
A sessão pública de abertura das propostas econômicas e o leilão serão realizados em 18 de dezembro, às 14h, na sede da B3, na capital paulista, com transmissão on-line.
Após a definição da proposta vencedora, a empresa ou consórcio terá prazo para apresentar os valores atualizados. Na sequência, será aberto o terceiro envelope para análise da documentação de habilitação. Não havendo pendências ou impedimentos, o processo será concluído.
A melhor proposta para a municipalidade é considerada a vencedora da concorrência. Essa empresa ou consórcio tem um prazo para enviar uma proposta com os valores atualizados. Feito isso, abre-se o terceiro envelope para a análise da habilitação e, não havendo pendências ou impedimentos, o processo é concluído.
Histórico
O edital que deu origem ao leilão suspenso pelo TCE foi publicado em dezembro de 2025. Em fevereiro e março de 2026, ocorreram as sessões de entrega e de abertura dos envelopes.
No julgamento realizado em 19 de agosto, o TCE-SP questionou o prazo concedido para a entrega das propostas após uma alteração feita no edital. Na ocasião, a data inicialmente prevista para 10 de fevereiro havia sido transferida para 25 de fevereiro, com prazo de 15 dias corridos. O entendimento do Tribunal foi de que deveria ter sido restabelecido o prazo de 35 dias úteis.
Em cumprimento à decisão, a Prefeitura anulou a etapa de apresentação das propostas e o leilão realizado em março e estabeleceu novo cronograma para a licitação.
Licitação
O novo contrato prevê a concessão da prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo de passageiros de Campinas por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco.
A concessão inclui também o serviço de transporte para pessoas com deficiência e/ou redução severa de mobilidade (PAI-Serviço), os serviços nos terminais e nas estações do BRT e os serviços complementares de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional.
O sistema será dividido em dois eixos estruturantes: Lote Norte, que abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste; e Lote Sul, que contempla as regiões Leste, Sul e Sudoeste.
A remuneração das operadoras do sistema de transporte coletivo será atrelada ao desempenho operacional e à qualidade dos serviços prestados. Serão estabelecidas metas relacionadas à satisfação dos usuários, considerando indicadores como regularidade, pontualidade, limpeza, acessibilidade e qualidade da operação.
Os investimentos previstos para a renovação da frota de ônibus são de R$ 909,6 milhões nos cinco primeiros anos de contrato e mais R$ 801,7 milhões nos dez anos seguintes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também estão previstos investimentos em tecnologia embarcada, terminais e estações. No total, os investimentos previstos na concessão somam R$ 1,9 bilhão.
Todas as informações sobre a nova concessão do transporte coletivo estão disponíveis nos sites da Setransp e da Emdec (www.emdec.com.br/novotransporte)
