No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, existem mais de dois milhões de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para crianças e adolescentes, a dificuldade de inserção social e do próprio relacionamento com outros pessoas são os maiores obstáculos enfrentados. Além disso, muitos precisam lidar com o preconceito de instituições de ensino que criam empecilhos para acolher esses estudantes.
Quando adultos, autistas têm dificuldades para conseguir emprego, se relacionarem socialmente e sofrem com a falta de acessibilidade em espaços públicos e coletivos.
A criação de um disque-denúncia para relato de casos de discriminação está se concretizando na Câmara dos Deputados. Tramita, em caráter de urgência, o projeto de lei que obriga o poder público a oferecer o canal. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o PL em junho. O disque-denúncia será gratuito e disponibilizado em âmbito nacional.
“Esse tipo de ferramenta tem se revelado eficaz ao longo do tempo, mas é importante que a ação seja conjunta: que os atingidos realizem as denúncias, busquem apoio junto ao Ministério Público, e que o Estado não fique inerte frente às denúncias de atos discriminatórios” afirma a advogada Erika Xavier, do Escritório Alcoforado Advogados Associados. Segundo a especialista em Direito Constitucional, a pena para este crime é de reclusão.
O que poderá ser denunciado
Impedimento na contratação de planos de saúde ou cobertura negada e a discriminação de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho são algumas das ações que poderão ser denunciadas.
Para escolas que recusarem a matrícula de estudantes com TEA, a Lei 12.764 já prevê multa de três a 20 salários mínimos contra a gestão.
No Brasil, além da Política Nacional, os pacientes são amparados pela Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
