Os vereadores aprovaram dez proposições na sessão dessa segunda-feira (25). Na pauta, foram votados projetos de autoria dos vereadores e da Prefeitura. Entre as propostas aprovadas, a lei que estima a receita e fixa despesa do município para 2020 agora segue para ser sancionada pelo Executivo. Houve ainda um item inserido na discussão em regime de urgência especial e outro que foi adiado.
Tribuna Livre
Três assuntos foram abordados na Tribuna Livre dessa semana. A vereadora da Terceira Idade, Maria Salete Ometto Quadros, defendeu a criação de políticas públicas para crianças em situação de vulnerabilidade e os riscos da infância não vivida. O munícipe Daniel de Oliveira criticou supostas irregularidades geradas pela concessionária BRK Ambiental em relação a contas altas. E, por último, Eduardo Lopes de Araújo, representando a Frente Conservadora, falou do tema “Democracia e Papel do Vereador”.
Confira o resultado da Ordem do Dia:
APROVADO – 2º turno – Projeto de Lei N° 183/2019, da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do Município de Limeira para o exercício de 2020, LOA.
APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo N° 43/2019, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense a Nivaldo Poletti Júnior.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 16/2019, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patriota), dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e imóveis públicos e a publicidade de informações sobre estas.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 146/2019, de autoria da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 147/2019, de autoria do vereador Marcelo Rossi (PSD), altera a redação da Lei nº 6.248, de 17 de julho de 2019, que dá o nome de Alfredo Gachet à Avenida projetada 02A/02B, localizada no Condomínio Industrial Duas Barras.
APROVADO – Projeto de Lei N° 182/2019, do vereador Nilton Santos (Republicanos), altera a Lei Municipal n.º 6.201, de 13 de maio de 2019, que consolida a legislação aplicada às instituições bancárias no município de Limeira.
APROVADO – Projeto de Resolução N° 34/2019, do vereador Toninho Franco (PL), institui o prêmio Jovem Evangelizador com o reconhecimento a jovens que se destacaram no decorrer do ano na área da evangelização.
APROVADO – Projeto de Lei Complementar N° 29/2019, da Prefeitura, regulamenta os parâmetros para uso e ocupação de solo da área de Zoneamento do Morro Azul.
ADIADO – Projeto de Lei N° 223/2019, Helder do Táxi (MDB), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festividade à Padroeira do Paraná, Nossa Senhora do Roccio, a ser realizada anualmente no mês de novembro.
APROVADO – Projeto de Resolução N° 40/2019, da Mesa Diretora, limita a leitura dos requerimentos constantes na Ordem do Dia das sessões a apenas ao número, autor e ementa. Fica aberto ainda a leitura do documento por completo caso seja solicitado por um vereador ou pelo próprio autor.
Urgência Especial
APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo N° 58/2019, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), concede o Prêmio Destaque da Contabilidade – Medalha Luca Pacioli.
