A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (19) a proibição da queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido dentro do Estado.
Segundo o projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos) e coautoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a proposta exclui da regra os produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas comercializados em outros Estados. O texto foi aprovado em Plenário com 52 voto favoráveis, 6 contrários e 02 abstenções.
O armazenamento e transporte desses artefatos também continuam permitidos, desde que façam parte do processo de logística e comercialização reservados a outras localidades (fora do Estado de São Paulo). Já os fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, continuam permitidos.
O deputado estadual Murilo Félix (Podemos) comemorou a aprovação do projeto de lei. “Eu fico muito contente, porque estive ao lado do Bruno Ganem angariando votos para a aprovação. Foi um projeto difícil, que foi mais de uma vez para votação. Foi um trabalho conjunto de muita gente”, diz, enfatizando o trabalho de protetores dos animais.
Murilo Félix destaca que além da causa animal, o projeto também é defendido por famílias com pessoas autistas e idosos, que sofrem com o barulho causado pelos fogos. “É uma lei que vem seguindo uma tendência internacional. Países como o Canadá já tem proibido o uso de fogos de artifício”, aponta. “O que deverá ser feito daqui em diante será uma readaptação do comércio de fogos para que se adequem à lei para que não tenham barulho”, esclarece.
COMO SERÁ A LEI
Se o projeto for sancionado pelo Executivo, indivíduos que descumprirem a regra poderão ser multados em mais de R$ 4.300. O valor é ainda maior ao considerar as empresas: pessoas jurídicas ficam sujeitas a um pagamento superior a R$ 11,6 mil pela infração. Essas quantias podem ser dobradas quando houver reincidência em menos de seis meses.
A deputada Maria Lúcia Amary disse que o projeto tem alcance social, trata da saúde e também da causa animal. Ela contou que na cidade de Santos, no litoral paulista, já foram autorizados os fogos de artifício que iluminam sem o estampido. “Por conta disso, não se perde a beleza da comemoração, apenas foi retirado o barulho”, afirmou.
Já para o deputado Douglas Garcia (PTB), o projeto pode gerar desemprego, porém, o autor da proposta argumentou que ainda serão autorizados os fogos sem barulho. “É importante ressaltar que os fogos vão continuar existindo, mas não aqueles que causam sofrimento”, afirmou.
A redação final do projeto será elaborada e, em seguida, será encaminhada para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB). O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para tomar a decisão. Do contrário, o Parlamento faz a promulgação da medida. Se sancionado pelo Executivo, a proposta entra em vigor na data em que for publicado no Diário Oficial do Estado. A partir da publicação, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos que serão responsáveis pela fiscalização.
