Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2535/2025, de autoria do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP). A proposta tem como objetivo reforçar a proteção contra fraudes em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS, criando barreiras para impedir descontos automáticos não autorizados.
Entre os principais pontos da proposta está a exigência de biometria ou assinatura eletrônica para autorizar a contratação de serviços por meio de associações. A medida visa impedir que aposentados sejam vítimas de descontos indevidos em suas aposentadorias ou pensões, prática que motivou investigações recentes em todo o país.
O texto também determina o ressarcimento integral dos valores descontados de forma irregular, além da aplicação de multa administrativa de 20% sobre o valor arrecadado ilegalmente por associações ou entidades envolvidas.
O deputado Miguel Lombardi, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, também apoia a instalação de uma CPI do INSS para investigar fraudes em benefícios previdenciários. O PL 2535/2025 será votado em conjunto com outras propostas, como o PL 1546/2024, que também tratam do tema.
“Essa é uma resposta que temos que dar à sociedade. É preciso exigir que o governo devolva, o mais rápido possível, os recursos subtraídos de tantos aposentados e pensionistas”, afirmou o parlamentar.
Fraude no INSS foi descoberta em abril
A proposta é uma resposta direta à fraude revelada em abril, durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. A investigação descobriu um esquema envolvendo associações e sindicatos que realizaram descontos não autorizados diretamente nos benefícios do INSS.
A Previdência Social brasileira movimenta cerca de R$ 77,8 bilhões por mês, somando quase R$ 1 trilhão por ano. O benefício médio é de R$ 1.800, e o sistema conta com mais de 99 milhões de segurados, sendo uma das principais fontes de renda da população idosa e um pilar da economia local nos municípios.
