As Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em São Paulo ganharão um reforço significativo na luta contra a violência doméstica. A partir de agora, essas unidades terão acesso integral ao sistema de monitoramento de agressores, uma iniciativa coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O projeto, que é pioneiro no estado, foi anunciado na terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para o fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação em prol das DDMs, evento que ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, assinou a resolução que regulamenta o projeto piloto, que já está em funcionamento desde o dia 11 de setembro na capital paulista. O sistema permite o monitoramento de infratores através de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica e familiar.
“Na nossa gestão, a proteção das mulheres é prioridade”, afirmou Derrite, destacando a importância da cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para a implementação do projeto.
Em apenas uma semana de funcionamento, 11 infratores foram monitorados por tornozeleiras eletrônicas, uma decisão judicial após serem liberados em audiências de custódia. Cinco desses casos foram fundamentados na Lei Maria da Penha. Um dos monitorados acabou sendo preso por descumprir a ordem judicial e se aproximar da residência da vítima.
O CICC, juntamente com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), é responsável por gerenciar todo o processo, monitorando em tempo real os agressores que estão sob vigilância eletrônica e, em caso de descumprimento da ordem judicial, uma viatura é enviada ao local onde o infrator se encontra.
Avanços significativos
São Paulo conta atualmente com 11 DDMs operando 24 horas por dia. A SSP planeja expandir esse número, garantindo que todos os municípios sede de Deinter possuam uma unidade dedicada ao atendimento de casos de violência doméstica, funcionando ininterruptamente até dezembro de 2024.
Além disso, está prevista a implementação de atendimentos por videoconferência em todas as 77 unidades do estado, facilitando o processo para as vítimas. Este avanço será possível graças à recomposição do efetivo da Polícia Civil, com a previsão de início das operações em abril do próximo ano.
“A valorização do trabalho policial é fundamental, assim como priorizar o principal: as mulheres vítimas de agressores”, concluiu Derrite.
