A Prefeitura de Limeira publica ainda hoje (7), em edição extra do Jornal Oficial do Município, dois decretos relacionados à situação de emergência por conta do coronavírus (Covid-19). Um deles, o Decreto 144/2020, trata da prorrogação do período de quarentena até 22 de abril, determinada pelo Decreto Estadual 64.920/2020, em respeito à hierarquia constitucional dos entes federativos.
Além de prorrogar a quarentena nos mesmos termos do Decreto Municipal 123/2020, publicado em 23 de março, o documento editado hoje pelo prefeito Mario Botion também prolonga a suspensão das aulas na rede municipal de ensino pelo mesmo período. O art. 3º ainda define que a quarentena também se aplica ao funcionamento do Tiro de Guerra 02-020, de Limeira.
O novo decreto ainda altera a redação do art. 9º do Decreto 123/2020, que trata da fiscalização da quarentena. De acordo com o novo texto, os estabelecimentos estão sujeitos à interdição, à cassação do alvará, caso a suspensão seja descumprida, e multa de R$ 5 mil, caso ocorra nova reincidência. O artigo ainda prevê, entre outras definições, que, antes dessas medidas, os fiscais orientem os estabelecimentos.
UNIDADE DE REFERÊNCIA
Já o Decreto 145/2020, que também será publicado hoje, oficializa a instituição da Unidade de Referência para tratamento do coronavírus, conforme já anunciado pelo prefeito Mario Botion. Ela funcionará em uma ala específica ao lado do Hospital Humanitária. A unidade ficará sob supervisão da Secretaria de Saúde de Limeira.
O decreto define que os demais hospitais públicos e privados do município farão o encaminhamento dos pacientes para tratamento semi-intensivo e intensivo à unidade de referência, de acordo com o procedimento médico cabível ao caso. Além disso, estabelece um pronto atendimento específico no local para atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19, além as unidades básicas de referência do município.
Ainda conforme o documento, para os casos em que, de acordo com o quadro clínico, não seja necessária internação ou observação hospitalar, será feito o isolamento domiciliar, com acompanhamento de uma equipe própria designada – protocolo já adotado desde os primeiros casos suspeitos registrados em Limeira, conforme orientação do Ministério da Saúde.
