A Prefeitura de Limeira (SP) publicou hoje (29) no Jornal Oficial decreto para regulamentar os valores da bolsa creche no período de quarentena.
Os valores definidos no decreto serão válidos para o período de pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, e, de acordo com o Executivo, para o período integral será pago R$ 465,52. Já para o período parcial, o valor será de R$ 232,76.
Após o período elencado no caput deste artigo, ficam ratificados os valores previstos no Decreto nº 455, de 30 de dezembro de 2019. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação surtindo efeitos a partir de 1º de abril de 2020 e vigorará enquanto durar a situação de calamidade pública. Paço Municipal de Limeira, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano
No decreto, a Prefeitura menciona que, mesmo com a suspensão de aulas nas redes públicas municipais de ensino, há determinações da Secretaria Municipal de Educação no sentido de que as unidades devem manter o atendimento ao Programa Bolsa creche, conforme atribuições impostas às escolas da rede pública municipal, como garantir a alimentação aos alunos no período de suspensão de aulas, através de fornecimento do “kit alimento”; garantir acesso ao conteúdo das atividades pedagógicas através de meios tecnológicos; fornecimento de material impresso com ênfase na orientação às famílias sobre atividades que envolvam o desenvolvimento da linguagem e dos aspectos sócios emocionais, durante o período de suspensão de atividades, ainda que não incidam no cômputo de 800 horas previstas para o ano letivo.
Após o período de pandemia, os valores voltam a ser os mesmos determinados em dezembro.
