A Prefeitura de Limeira (SP) publicou, no Jornal Oficial de hoje (14), o Decreto 150/2020, que prorroga, por 30 dias, a previsão de afastamento ou a permanência em regime de teletrabalho dos servidores municipais com mais de 60 anos, gestantes, pessoas com sintomas do novo coronavírus, o Covid-19, e com doenças crônicas, além de mães cujos filhos (de 0 a 5 anos) estão sem aulas na educação infantil.
Outra medida é a suspensão, por 60 dias, das reuniões ordinárias dos Conselhos Municipais, Comissões e Grupos de Trabalho, com exceção da Comissão Permanente de Licitação e o Conselho Municipal de Contribuintes. O artigo ressalva os casos necessários para deliberação de Programas e Projetos essenciais, bem como emergenciais. Nesses casos, poderão ser realizadas reuniões extraordinárias, de forma remota ou presencial, respeitando o distanciamento recomendado pelo Ministério da Saúde.
O decreto também prorroga o período de suspensão da cobrança do estacionamento rotativo (área azul). Agora, a medida vale enquanto perdurar a quarentena, que também foi estendida até 22 de abril em Limeira, em atendimento ao Decreto Estadual 64.920/2020.
