A Secretaria Municipal da Habitação de Rio Claro (SP) está alertando a população a respeito da ação criminosa de pessoas que usam o nome da pasta, e da prefeitura, para aplicar golpe envolvendo o programa habitacional do município.
Segundo a prefeitura, os golpistas prometem contemplar as vítimas com moradia, inclusive de interesse social, e pedem dinheiro, alegando que os valores são necessários para a documentação. Trata-se de golpe.
De acordo com a pasta, não existe nenhum tipo de cobrança para fins de documentação feita dessa maneira. O município tem o programa Cidade Rio-clarense e convênio ou parcerias com programas como Minha Casa Minha Vida, Casa Paulista e outros.
Em todos os casos as contemplações são feitas exclusivamente por instituições financeiras ou construtoras, sempre utilizando o cadastro habitacional da Secretaria Municipal da Habitação.
Além disso, no caso de parcerias com construtoras, a intermediação é feita por corretores registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
Outra informação importante é que a venda de unidades habitacionais somente é possível quando há registro dessas moradias no cartório de registro de imóveis.
Quem tiver dúvidas deve procurar diretamente à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, localizada no Núcleo Administrativo Municipal, na Rua 6, 3265, Alto de Santana.
