O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A iniciativa promete juros mais baixos e acesso facilitado a empréstimos por meio do eSocial.
A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já foi publicada no Diário Oficial da União e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos quatro meses para se tornar lei. A expectativa é que mais de 47 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.
O novo modelo entra em vigor no dia 21 de março, permitindo que empregados solicitem ofertas de crédito diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. O objetivo é reduzir pela metade os juros médios cobrados no crédito pessoal.
Como funcionará o crédito consignado CLT?
A partir do dia 21 de março, trabalhadores CLT poderão acessar a Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento de seus dados com bancos e instituições financeiras cadastradas.
Os dados disponíveis incluem:
✅ Nome e CPF
✅ Margem do salário disponível para consignação
✅ Tempo de empresa
Após essa autorização, o trabalhador receberá ofertas de crédito em até 24 horas e poderá escolher a melhor opção dentro do próprio sistema. A contratação será feita diretamente pelo canal do banco escolhido.
A partir do dia 25 de abril, os bancos também poderão oferecer essa linha de crédito dentro de suas plataformas digitais.
Quando será possível trocar de banco?
Quem já tem um empréstimo consignado ativo poderá realizar a portabilidade de crédito a partir do dia 6 de junho. Isso permitirá que os trabalhadores migrem para bancos com juros menores, sem precisar quitar o empréstimo atual.
Além disso, dentro de 120 dias, será possível transferir um consignado já contratado para essa nova modalidade.
Juros mais baixos no novo consignado CLT
Atualmente, a taxa média de juros dos empréstimos para trabalhadores do setor privado é de 103% ao ano. Com o novo programa, essa taxa deve cair para 40% ao ano, tornando o crédito mais acessível.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores poderão aderir à nova linha de crédito, movimentando mais de R$ 120 bilhões.
Hoje, o crédito consignado do setor privado já soma 4,4 milhões de contratos ativos, totalizando R$ 40,4 bilhões em empréstimos.
Limites e garantias do crédito consignado CLT
📌 O desconto das parcelas será feito direto na folha de pagamento via eSocial, o que reduz o risco de inadimplência e permite taxas menores.
📌 O teto do consignado será de 35% do salário, com a possibilidade de usar:
✔ 10% do saldo do FGTS como garantia;
✔ 40% da multa do FGTS (em caso de demissão sem justa causa) para quitar a dívida.
Se o trabalhador for demitido antes de quitar o empréstimo, a dívida será vinculada ao eSocial e será descontada automaticamente caso ele consiga um novo emprego registrado em carteira.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, e está integrado à Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial.
