O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio foi aprovado nesta quinta-feira. A maioria foi favorável às conclusões apresentadas pelo relator Farid Zaine.
O texto aponta, entre as recomendações, a manutenção permanente no trecho operado pela Prefeitura na rodovia Cássio de Freitas Levy, além da contratação de empresa para apresentação de projeto de duplicação da via e a fixação de percentual a ser destinado especificamente para aplicação nas melhorias e conservação da rodovia.
Após pouco mais de seis meses de funcionamento, os trabalhos foram encerrados. O texto final de 69 páginas concluiu que a aplicação das verbas arrecadadas nos anos levantados, calculadas em R$ 14 milhões, está de acordo com a legislação.
Agora, o texto segue para ser lido na próxima sessão, em 15 de agosto. Depois da leitura em plenário, o relatório final deverá será remetido ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Prefeitura.
O vereador Jú Negão apresentou voto de divergência em separado. Alegou ter identificado a ausência de investimentos na rodovia e de transparência na gestão das verbas. Segundo o parlamentar, a rodovia está exposta à falta de segurança e é alvo de manutenções irregulares.
Ele sugeriu o bloqueio de R$ 13 milhões dos agentes públicos ligados à administração do Pedágio Municipal, até que sejam esclarecidos corretamente os valores obtidos. O texto, porém, não prosperou, mas pode ser protocolado no MP.
