Quatro testemunhas foram ouvidas na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas do IPTU desta quinta-feira, 9 de setembro.
Participaram da reunião os vereadores da CPI: Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT) e Ceará (Republicanos). Também acompanharam os trabalhos o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC) e os vereadores Helder do Táxi (MDB), Mariana Calsa (PL) e Jorge de Freitas (PSD). A Prefeitura foi representada pelos procuradores Paulo Roberto Barcellos e Alexandre Aparecido Bosco.
Adilson Gonçalves de Araújo
O contribuinte disse aos vereadores que recebeu uma carta da Prefeitura “ameaçando tomar o imóvel” no qual residem sua ex-esposa e filhos. Adilson contou que foi ao órgão responsável e foi informado de que não era mais possível fazer o parcelamento. “Falei com M.D.A. e ele me disse que, se eu não pagasse, minha casa iria a leilão em dois dias, e que, se eu pagasse à vista em dinheiro, ele me dava desconto”, relatou. Adilson fez o pagamento no valor de R$ 3.500. O depoente também informou aos vereadores que é tio de M.D.A., por isso confiou nele. “Eu não o via há mais de 20 anos. Nem estou mais dormindo à noite de raiva desse moleque”, desabafou.
Edmilson Gonçalves Araújo
Edmilson também é tio de M.D.A. Ele disse aos vereadores que recebeu uma ligação informando que o imóvel dele estava entrando em execução e, por isso, foi à Prefeitura. Ele relatou que no balcão a pessoa que lhe atendeu cobrou R$ 400 para recalcular a dívida de IPTU. O procurador Alexandre Bosco esclareceu que provavelmente se tratou de uma entrada para o novo parcelamento realizado.
Depois ele contou que retornou à Prefeitura para reclamar do valor e que M.D.A disse que ia dar um desconto. A dívida era de aproximadamente R$ 6 mil e ele pagou R$ 3 mil em dinheiro para o funcionário do lado de fora do prédio.
Robson Roberto Marchi
Robson informou que atua há mais de 20 anos como servidor público, tendo começado como estagiário na Prefeitura, passando depois por cargos comissionados tanto no Executivo como na Câmara.
O servidor, que atualmente trabalha na Secretaria Municipal de Urbanismo, foi citado em um depoimento por ter emitido uma Certidão Negativa de Débito. Segundo Robson, ele teria auxiliado o contribuinte, pois estava próximo quando o mesmo buscou atendimento. “Ele estava ofegante e nervoso. Pedi para que se acalmasse. Entendi que ele precisava de uma certidão Negativa de Débitos, falei para ele subir comigo na Secretaria de Urbanismo, imprimi e entreguei para ele”, relatou. De acordo com Robson, a Certidão Negativa de Débitos é um documento público e pode ser emitido pela internet por qualquer pessoa.
O vereador Ceará contestou a versão, uma vez que o depoente que citou o servidor municipal disse que foi orientado a subir na Secretaria de Urbanismo e que lá chegando foi chamado pelo nome por Robson. Robson reafirmou que o fato ocorreu como relatado anteriormente. “Achei estranho ele falar que eu chamei o nome dele porque esse é um procedimento que eu nunca fiz”, comentou.
O depoente foi questionado se conhecia M.D.A. Robson disse que só teve contato com ele em dois momentos, uma vez, quando ainda trabalhava na Câmara, para atender a demanda de uma munícipe que estava com dificuldades de locomoção e precisava de atendimento na residência sobre IPTU. A segunda vez foi para sanar dúvidas técnicas das autuações que realizava na Secretaria de Urbanismo.
Os vereadores também inquiriram Robson sobre o relacionamento que possuía com José Luiz Bueno, ex-diretor Geral da Ouvidoria da Prefeitura. O servidor disse que o procurava quando precisava de atendimento relacionado ao serviço 156.
José Maria Firmino
O depoente José Maria Firmino, dessa vez acompanhado de advogado, voltou a prestar depoimento aos vereadores e manteve a mesma descrição dos fatos e eventos em relação à oitiva anterior.
O vereador Ceará, proponente da CPI, agradeceu a participação da testemunha. “O depoimento vai ao encontro ao que ele já depôs. Tudo aquilo que ele falou na outra sessão está se confirmando, e não fugiu nenhum milímetro. Vejo aqui mais uma vítima que agiu de boa-fé”, disse. “Tudo que o senhor José nos esclareceu está nos autos [da investigação do Ministério Público]”, reforçou.
Deliberações
Os vereadores aprovaram a convocação de novas testemunhas para o dia 23 de setembro: Filipe de Souza Oliveira – ME (representante legal Filipe de Souza Oliveira), às 9h; Irmãos Grotta Empreendimentos S⁄S LTDA (representante legal Derce dos Santos Grotta), às 10h; Antônio Dalmo Brianezi, às 11h; Claudines Grigoletto, às 13h; Francisco das Chagas de Souza, às 14h; Fred Jorge Germano, às 15h; Jarbas Torres, às 16h; Joebson Clayton Barbosa, às 17h. E para o dia 27 de setembro: Jéssica Christina Amorim de Rezendi Magrini, às 9h; Dayane de Barros Hatanabe, às 10h.
Também ficou determinada nova convocação de Leandro Jacintho, para o dia 14 de setembro, às 10h, devido às incongruências entre o depoimento dele e do servidor Robson Roberto Marchi.
A CPI também vai realizar uma nova diligência na sede da Secretaria da Fazenda, no dia 20 de setembro (terça-feira), às 9h, para analisar documentos referentes às baixas indevidas de impostos.
O colegiado ainda deliberou dispensar a oitiva de Elisabeth Martensen Roland Correa da Silva, devido a testemunha ter entregue documentação comprobatória de que o pagamento dos tributos cancelados indevidamente não era dela. Por receber esclarecimentos por escrito, a Comissão decidiu cancelar as oitivas de Patrícia Benício e Luciano Marques Benício que seriam realizadas no dia 14 de setembro.
O requerimento aprovado em reunião anterior, no qual a CPI vai pedir a quebra do sigilo bancário de investigados, foi retificado para incluir o prazo de extensão dos documentos em 24 meses.
No dia 14 de setembro (quarta-feira), a Comissão retoma a realização de oitivas.
Todas as deliberações são registradas na ata da 15ª reunião e podem ser conferidas no site da Câmara.
CPI
Em 24 de junho, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava essas fraudes. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão e os alvos foram servidores e ex-servidores. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação.
A Comissão foi instalada com o Ato da Presidência Nº 12/2022 a partir do Requerimento Nº 390/2022, após a deflagração da Operação Parasitas, a fim de contribuir com a investigação. O colegiado disponibilizou um endereço eletrônico para que munícipes possam fazer denúncias: denunciacpi@limeira.sp.leg.br.
