A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na compra de kits de robótica para a rede municipal de ensino convidou o ex-secretário de Educação, André Luis de Francesco, para prestar esclarecimentos. A oitiva está marcada para o dia 27 de fevereiro, às 14h, na Câmara Municipal de Limeira.
A decisão foi tomada durante reunião realizada na sexta-feira (13). Na ocasião, os vereadores receberam mais de mil páginas de documentos encaminhados pela Prefeitura, relacionados ao processo de licitação e contratação.
A comissão também solicitou acesso a processos em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), que devem auxiliar na apuração. A análise do material já foi iniciada pelos parlamentares.
A CPI é formada pelos vereadores Mariana Calsa (MDB), presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secretário; além de Anderson Pereira (PSD) e João Bano (Solidariedade) como membros. A reunião contou com a presença do procurador da Câmara, Rivanildo Diniz, e do representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco.
Instaurada por meio do Requerimento de CPI nº 2/2025, a comissão apura indícios de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e possível inadequação pedagógica na aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia.
Os vereadores também vão examinar eventuais danos aos cofres públicos, além de identificar responsabilidades administrativas, políticas e técnicas relacionadas ao Processo Licitatório nº 39.101/2022 e ao Contrato nº 130/2023.
As reuniões da CPI são transmitidas ao vivo e as deliberações registradas em ata.
